O Sistema Nacional de Trânsito e a concessão da primera Carteira Nacional de habilitação: um estudo de caso sobre o princípio da transparência do serviço público no exame prático da categoria no Bairro da Ribeira em Salvador

Abstract

O objetivo desta pesquisa monográfica é discorrer sobre o sistema de avaliação dos candidatos à primeira habilitação e sobre a aplicação do princípio da transparência no resultado final do exame prático de trânsito, categoria B, na Banca Examinadora do DETRAN-BA, Bairro da Ribeira, em Salvador: ali se verifica um exemplo de influência negativa, mesmo não intencional, de seus examinadores, na hora de avaliar os candidatos, contribuindo no grande índice de reprovação. O Examinador, mesmo sendo um profissional preparado para avaliar tecnicamente o candidato, ele pode, com certas posturas, influenciar negativamente no resultado desses exames. Considera-se importante que este profissional passe por treinamentos voltados para diminuir o estresse emocional dos pretendentes à primeira habilitação, buscando um preparo mais aprofundado sobre o que diz a legislação nacional sobre seu papel na hora do exame e no resultado final das práticas de rua. Serão consideradas as situações vivenciadas pelo autor deste estudo em seu local de trabalho, onde ao longo dos seus 10 (dez) anos observou a necessidade da observância do princípio da transparência no resultado dos exames. O método usado para alcançar os resultados desta pesquisa partiu da análise documental e da revisão bibliográfica. A abordagem da pesquisa é exploratória e sua natureza é qualitativa. Os resultados desta monografia mostraram ser necessária a aplicação do princípio da transparência nos resultados dos exames práticos do DETRAN-BA, mostrando-se como importante recurso a serviço da moralidade, eficiência e legalidade, na medida em que possibilita ao candidato conhecer os critérios de avaliação utilizados pelo examinador. Desta forma, pretende-se contribuir para o exercício de cidadania ativa, ajudando na diminuição dos problemas que perduram há tanto tempo e na redução das reclamações registradas diariamente contra os examinadores na Ouvidoria da entidade, o que também resultará no aumento do número de aprovações na primeira habilitação e nas renovações que se seguem.

The objective of this monographic research is to discuss the system of evaluation of the candidates for the first qualification and the application of the principle of transparency in the final result of the practical exam of traffic, category B, in the Examining Bank of DETRAN-BA, Bairro da Ribeira, in Salvador: there is an example of negative influence, even unintentional, of its examiners, when evaluating the candidates, contributing to the high rate of disapproval. The Examiner, even if he is a professional prepared to technically evaluate the candidate, may, with certain positions, negatively influence the results of these examinations. It is considered important that this professional undergoes training aimed at reducing the emotional stress of the applicants to the first qualification, seeking a more thorough preparation on what the national legislation says about their role in the examination time and the final result of street practices. We will consider the situations experienced by the author of this study at his place of work, where during his 10 (ten) years he observed the need to observe the principle of transparency in the results of the exams. The method used to achieve the results of this research was based on documentary analysis and bibliographic review. The research approach is exploratory and qualitative in nature. The results of this monograph have shown that it is necessary to apply the principle of transparency in the results of DETRAN-BA practical exams, proving to be an important resource in the service of morality, efficiency and legality, since it enables the candidate to know the evaluation criteria used by the examiner. In this way, it is intended to contribute to the exercise of active citizenship, helping to reduce the problems that have lasted for so long and to reduce daily complaints against the examiners in the Ombudsman's Office, which will also increase the number of approvals in the first qualification and in the following renewals.