https://repositorio.ufba.br/handle/ri/24746
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Por um processo penal sem prisão preventiva para a garantia da ordem pública |
Autor(es): | São José, César Augusto Ferreira |
Autor(es): | São José, César Augusto Ferreira |
Abstract: | presente trabalho analisa a possibilidade de se construir um regime de prisões preventivas que mantenha a garantia da ordem pública como um dos fundamentos para a sua decretação, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, do garantismo penal e da teoria agnóstica da pena, como os pressupostos necessários à construção de uma teoria agnóstica do processo penal. Busca ainda empreender uma revisão bibliográfica sobre os requisitos e fundamentos de decretação da prisão preventiva, em especial o fundamento na garantia da ordem pública, sob o marco legislativo do artigo 312 do Código de Processo Penal e sob influência dos estudos sobre o princípio da presunção de inocência e sobre a ilegitimidade das prisões preventivas. Este trabalho pretende realizar o cotejo entre os estudos sobre presunção de inocência e ilegitimidade da prisão preventiva com os significados atribuídos ao conceito vago de ordem pública e verificar a sua adequação a um processo penal redutor de danos. |
Palavras-chave: | teoria agnóstica garantismo penal processo penal prisão preventiva garantia da ordem pública Preventive detention Criminal procedure Direito penitenciário Correctional law Garantia (Direito) Security (Law) Ordem pública (Direito) Public policy (Law) |
CNPq: | Ciências Sociais Aplicada |
País: | brasil |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.program: | NUMAC - Núcleo de Monografia e Atividades Complementares |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24746 |
Data do documento: | 7-Dez-2017 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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São José, César Augusto Ferreira - Por um processo penal sem prisão preventiva para a garantia da ordem pública..pdf | 632,18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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