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Title: Por um processo penal sem prisão preventiva para a garantia da ordem pública
Authors: São José, César Augusto Ferreira
???metadata.dc.contributor.advisor???: Ramalho Júnior, Elmir Duclerc
Keywords: teoria agnóstica;garantismo penal;processo penal;prisão preventiva;garantia da ordem pública;Preventive detention;Criminal procedure;Direito penitenciário;Correctional law;Garantia (Direito);Security (Law);Ordem pública (Direito);Public policy (Law)
Issue Date: 7-Dec-2017
Abstract: presente trabalho analisa a possibilidade de se construir um regime de prisões preventivas que mantenha a garantia da ordem pública como um dos fundamentos para a sua decretação, a partir do referencial teórico da criminologia crítica, do garantismo penal e da teoria agnóstica da pena, como os pressupostos necessários à construção de uma teoria agnóstica do processo penal. Busca ainda empreender uma revisão bibliográfica sobre os requisitos e fundamentos de decretação da prisão preventiva, em especial o fundamento na garantia da ordem pública, sob o marco legislativo do artigo 312 do Código de Processo Penal e sob influência dos estudos sobre o princípio da presunção de inocência e sobre a ilegitimidade das prisões preventivas. Este trabalho pretende realizar o cotejo entre os estudos sobre presunção de inocência e ilegitimidade da prisão preventiva com os significados atribuídos ao conceito vago de ordem pública e verificar a sua adequação a um processo penal redutor de danos.
URI: http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/24746
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