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Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
15-Jun-2021	(Ir)reversibilidade da Tutela Antecipada de Urgência	Bahia Júnior, Ronaldo Campelo	Trabalho de Conclusão de Curso
14-Jun-2021	Da (im)possibilidade de ressocialização: a execução penal aplicada aos trangêneros no Brasil	Boaventura, Priscila Rocha	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	Perigosos à ordem pública: uma análise da fundamentação das prisões preventivas no crime de tráfico de drogas, no estado da Bahia	Santos, Ana Carolina Sales	Trabalho de Conclusão de Curso
6-Dez-2021	O direito das famílias na literatura: pátrio poder e insubordinação feminina em “a emparedada da rua nova”	Souza, Suzana Monteiro de	Trabalho de Conclusão de Curso
9-Jun-2021	Do conceito de incapaz para fins de curatela especial: o caso de Janaína Aparecida	Gusmão, Mariana Trindade	Trabalho de Conclusão de Curso
10-Jun-2021	O superendividamento sob a ótica da dignidade da pessoa humana: um diálogo interdisciplinar em prol da aprovação do projeto de Lei nº 1805/2021.	Conceição, Jaqueline Souza Da	Trabalho de Conclusão de Curso
1-Dez-2021	Mediação Policial: da produção de culpados à justiça restaurativa	Silva, Thalles Renato Alcântara da	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	A aplicabilidade das técnicas especiais obrigatórias da ação civil pública à arbitragem coletiva societária	Bonifacio, Tatiana Marocci Lima	Trabalho de Conclusão de Curso
3-Jun-2021	Devolução do adotado e a possibilidade de dano existencial	Silva, Fernanda Victória Meneses da	Trabalho de Conclusão de Curso
16-Jun-2021	Amparo legal e discricionariedade na prescrição de tratamentos médicos à base de extratos de cannabis no Brasil	Ferreira, Guilherme Doria	Trabalho de Conclusão de Curso