A inserção dos condomínios fechados no espaço urbano de Santo Antônio de Jesus: apropriação da natureza, produção do espaço e legislação

Abstract

Nesse estudo analisamos como os condomínios fechados foram se configurando na dinâmica e na estrutura urbana da cidade de Santo Antônio de Jesus – Bahia. É analisado a produção capitalista do espaço geográfico, o uso e apropriação do verde/natureza, a segregação socioespacial, as Leis Federais e Municipais, a espacialização, a ação dos agentes do desenvolvimento urbano e a participação da Prefeitura Municipal na implementação desses empreendimentos que marcam o espaço urbano desse município. Continuando, analisamos como os condôminos veem o condomínio, a rua e a cidade. A partir desses pontos de análise fazemos uma leitura crítica de como esses condomínios fechados têm promovido transformações e dinâmicas sem que medidas cautelares, mitigadoras ou mesmo compensatórias sejam tomadas no sentido de amenizar tais intervenções. A segregação socioespacial tem se manifestado como a mais perversa característica dos condomínios fechados, que têm promovido a separação de uma mesma sociedade, estratificando e excluindo uma grande parte da população, uma vez que essa não tem como pagar pelo que é comumente oferecido. A habitação e o condomínio fechado são mercadorias que devem necessariamente ser adquiridas mediante um pagamento que satisfaça os interesses econômicos dos agentes imobiliários. O “mito da escassez” do solo urbano e do verde/natureza são os elementos simbólicos mais utilizados para o sucesso dos empreendimentos. Assim, também, consumidores utilizando-se do discurso do medo, da violência, da qualidade de vida, da infraestrutura e da localização têm contribuído para um crescimento acelerado dos condomínios fechados. A Prefeitura Municipal tem o dever de controlar essa forma de morar, os agentes imobiliários não podem continuar definindo e produzindo o espaço urbano de forma unilateral. A população civil organizada deve estar atenta e manifestar-se de forma enérgica e contundente contra esses “enclaves fortificados” tão presentes na vida das cidades contemporâneas. Os condomínios fechados com seus muros e guaritas são a materialização de uma sociedade cada vez mais individualista e segregadora.