Uma análise da adoção da regulação por portabilidade numérica no mercado brasileiro de telefonia fixa comutada

Abstract

Este trabalho tem como principal objetivo realizar uma análise da adoção da regulação por portabilidade numérica - manutenção do código de acesso (número de telefone) ao serviço de telefonia quando o usuário opta pela troca de operadora - pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), como forma de reduzir as barreiras à entrada de novas empresas no mercado de telefonia fixa e móvel, estimulando sua competição. Partindo do pressuposto de que a concorrência é benéfica para o setor de telecomunicações, uma vez que a mesma induz as firmas a inovações técnicas e elevados investimentos exigidos frente ao novo cenário criado pela globalização, serão estudadas as razões que levaram a reestruturação do setor nos anos noventa a não criar a competição esperada. O atual mercado de telefonia fixa comutada - que se encontra em elevado estágio de concentração por parte das incumbentes - e a importância da portabilidade numérica como elemento de contestabilidade deste mercado também serão objetos deste estudo. A partir da análise de diversas experiências internacionais bem e mal sucedidas de regulação por portabilidade, este trabalho pretende buscar a melhor solução para a realidade brasileira. Será também avaliado o papel dos atores participantes desse modelo: as operadoras, o poder público, os usuários, fornecedores de tecnologia e a Entidade Administradora (EA), este último como uma inovação da portabilidade.