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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/17304
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Uma análise da adoção da regulação por portabilidade numérica no mercado brasileiro de telefonia fixa comutada |
Authors: | Souza, Lucas Paiva da Silva |
metadata.dc.creator: | Souza, Lucas Paiva da Silva |
Abstract: | Este trabalho tem como principal objetivo realizar uma análise da adoção da regulação por portabilidade numérica - manutenção do código de acesso (número de telefone) ao serviço de telefonia quando o usuário opta pela troca de operadora - pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), como forma de reduzir as barreiras à entrada de novas empresas no mercado de telefonia fixa e móvel, estimulando sua competição. Partindo do pressuposto de que a concorrência é benéfica para o setor de telecomunicações, uma vez que a mesma induz as firmas a inovações técnicas e elevados investimentos exigidos frente ao novo cenário criado pela globalização, serão estudadas as razões que levaram a reestruturação do setor nos anos noventa a não criar a competição esperada. O atual mercado de telefonia fixa comutada - que se encontra em elevado estágio de concentração por parte das incumbentes - e a importância da portabilidade numérica como elemento de contestabilidade deste mercado também serão objetos deste estudo. A partir da análise de diversas experiências internacionais bem e mal sucedidas de regulação por portabilidade, este trabalho pretende buscar a melhor solução para a realidade brasileira. Será também avaliado o papel dos atores participantes desse modelo: as operadoras, o poder público, os usuários, fornecedores de tecnologia e a Entidade Administradora (EA), este último como uma inovação da portabilidade. |
Keywords: | Telefonia fixa Concorrência Regulação econômica Telecomunicaçõesl Portabilidade Regulação econômica |
metadata.dc.subject.cnpq: | Economia do consumidor |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/17304 |
Issue Date: | 30-Mar-2015 |
Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Ciências Econômicas (FCE) |
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