https://repositorio.ufba.br/handle/ri/16799
Tipo: | Livro Livro |
Título: | Direito penal e o paradigma da responsabilidade juvenil: ato infracional, medida socioeducativa e direitos fundamentais |
Autor(es): | Villas-Bôas, Eduardo da Silva |
Autor(es): | Villas-Bôas, Eduardo da Silva |
Abstract: | Esta obra tem como ponto de partida as bases lançadas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.069/90, que apresentam um novo sistema de tratamento jurídicopenal aos atos típicos e ilícitos praticados por adolescentes. Dentre os assuntos discutidos, estão as medidas socioeducativas, o modelo de culpabilidade e o sistema penal da responsabilidade juvenil. Após as discussões apresentadas, o autor conclui que o tratamento jurídico-penal aplicado aos adolescentes é um fenômeno cultural e social, historicamente concebido. |
Palavras-chave: | Direito penal Brasil. Estatuto da Criança e Adolescente (1990) Menores – Estatuto legal, leis, etc Direitos das crianças – Brasil – Disposições penais Direitos dos adolescentes – Brasil – Disposições penais |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | EDUFBA |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/16799 |
Data do documento: | 2012 |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais e Aplicadas (EDUFBA) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Direito penal-RI.pdf | 1,78 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.