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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/16799
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Villas-Bôas, Eduardo da Silva | - |
dc.creator | Villas-Bôas, Eduardo da Silva | - |
dc.date.accessioned | 2014-12-15T20:32:01Z | - |
dc.date.available | 2014-12-15T20:32:01Z | - |
dc.date.issued | 2012 | - |
dc.identifier.isbn | 978-85-232-0857-8 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/16799 | - |
dc.description | Impresso em formato: 17x24cm. Tiragem: 300 exemplares. 123p. | pt_BR |
dc.description.abstract | Esta obra tem como ponto de partida as bases lançadas pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei nº 8.069/90, que apresentam um novo sistema de tratamento jurídicopenal aos atos típicos e ilícitos praticados por adolescentes. Dentre os assuntos discutidos, estão as medidas socioeducativas, o modelo de culpabilidade e o sistema penal da responsabilidade juvenil. Após as discussões apresentadas, o autor conclui que o tratamento jurídico-penal aplicado aos adolescentes é um fenômeno cultural e social, historicamente concebido. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.publisher | EDUFBA | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito penal | pt_BR |
dc.subject | Brasil. Estatuto da Criança e Adolescente (1990) | pt_BR |
dc.subject | Menores – Estatuto legal, leis, etc | pt_BR |
dc.subject | Direitos das crianças – Brasil – Disposições penais | pt_BR |
dc.subject | Direitos dos adolescentes – Brasil – Disposições penais | pt_BR |
dc.title | Direito penal e o paradigma da responsabilidade juvenil: ato infracional, medida socioeducativa e direitos fundamentais | pt_BR |
dc.type | Livro | en |
dc.type | Livro | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Ciências Sociais e Aplicadas (EDUFBA) |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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