Universidades e escolas públicas: pela interação necessária

Abstract

Este estudo retrata a educação como direito fundamental, pressuposto de transformação social ante as realidades sócio-históricas construídas. Aborda a garantia da educação básica como conquista no âmbito do Direito Constitucional e de outras leis. Defende a educação que não se reduz como direito do cidadão, apenas o acesso às instituições públicas, mas requer também o direito a uma educação de qualidade, a partir de um conjunto de princípios, como o respeito à diversidade, o desenvolvimento físico, psíquico e social do indivíduo. Apresenta a escola pública com sua função social, seu caráter democrático, a serviço dos interesses populares e coletivos. Destaca que apesar dos avanços legais e quantitativos, o cenário educacional brasileiro continua apresentando desigualdades no acesso e permanência de estudantes, em todos os níveis da educação. Analisa o processo de conhecimento e compreensão dos alunos em relação aos processos de ingresso na universidade e a participação no mundo acadêmico. Ressalta a importância do compromisso social da universidade pública nas ações de promoção e garantia dos valores democráticos, evidenciando as ações de extensão da UFBA, nos períodos de 2007 a 2012. A problemática central concentra-se na perspectiva da interação necessária entre escola e universidade públicas, a fim de inovar, envolvendo as instituições, os alunos e professores.

ABSTRACT This study shows the education as a fundamental right, assumption of social transformation built before the socio-historical realities. Discusses the guarantee of basic education as a conquest under Constitutional Law and other laws. Education is not reduced as a citizen's right, just access to public institutions, but also requires the right to a good quality education from a set of principles, such as respect for diversity, and physical, psychological and social development of individual. Shows the public school with its social function, its democratic character, serving the popular and collective interests. Highlights that despite the legal and quantitative advances, the Brazilian educational landscape continues to present inequalities in access, quality, and retention of students in all levels of education. Analyzes the process of knowledge and the understanding of students in relation to the processes of university entry and participation in the academia. Underscores the importance of social commitment in public university promotion and guarantee of democratic values, showing UFBa’s extension actions from 2007 to 2012. The central issue focuses on the perspective of interaction required between the public school and university in order to innovate, involving the institutions, students and teachers.