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Resultado 1-10 de 86.
Conjunto de itens:
Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2009O direito penal ambiental e a prestação de serviço à comunidade como instrumento de implementação do direito de acesso à água potável.Oliveira, Elayne Leal deDissertação
2011Princípios constitucionais e medida de segurança criminalMonteiro, Lizianni de CerqueiraDissertação
2011O reconhecimento do direito de informaçao na negociaçao coletiva como decorrencia da aplicaçao do principio da boa-fé objetiva.Duarte, Ícaro de SouzaDissertação
2011O acesso a medicamentos por intermédio de decisões judiciais.Rocha, Ailton Schramm deDissertação
2011A boa-fé objetiva como vetor de identificação do principio da moralidade administrativa: nova perspectiva de controle da Administração Pública.Ayres, Tiago LealDissertação
2009Os motivos jurídico-econômicos da função social do contrato.Daltro, Flávio FrançaDissertação
2011Aspectos interdisciplinares e jurídico-trabalhistas do direito fundamental à liberdade religiosa.Setubal, Alexandre Montanha de CastroDissertação
2011Principio da vulnerabilidade: fundamento da responsabilidade civil objetiva por violação ao direito à intimidade genética nas relações de consumo e de emprego no Brasil contemporâneo.Silva, Marcelo Pinto daDissertação
2007A dimensão política da administração pública sob a ótica de um direito administrativo constitucionalizado.Davi, Kaline FerreiraDissertação
2010Controle jurisdicional do orçamento: planejamento orçamentário e diálogo constitucional no cumprimento dos direitos fundamentais a prestações fáticas.Anjos, Pedro Germano dosDissertação

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