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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
8-Dez-2020A remuneração pública de padres na Guiana Francesa: constituição, laicidade e livre administraçãoSantos, Robert Jesus dosTrabalho de Conclusão de Curso
3-Dez-2021Controvérsia entre o STF e a corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da lei de anistiaBarbosa, Carlos André dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
4-Dez-2023Análise de impacto regulatório na condução da política migratória brasileiraSouza, Christiane Rabelo deTese
3-Dez-2021(Ir)responsabilidade contratual em tempos de pandemia: a aplicabilidade da teoria da imprevisão e das cláusulas de força maior e de hardship na execução de contratos internacionais de commodities do BrasilCarneiro, Julia CostaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Dez-2020A remuneração pública de padres na Guiana Francesa: constituição, laicidade e livre administraçãoSantos, Robert Jesus DosTrabalho de Conclusão de Curso
2-Out-2023Investigação do portal de transparência como instrumento de participação popular: projeto de implementação do portal de transparência em todos os municípios do BenimMissagne, SabinDissertação
26-Abr-2022O estado e o dever de erradicação da pobrezaMoura, Téssio Rauff de CarvalhoDissertação
28-Nov-2023O direito fundamental à saúde e os impactos orçamentários da judicializaçãoMachado, Flávia Sulz CamposDissertação
13-Dez-2019Estado sustentável de direito: uma análise da sustentabilidade como princípio fundamental densificado e seus efeitos no atual ordenamento jurídico brasileiroNunes, Uriel TorresTrabalho de Conclusão de Curso

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