A importância do fundo de participação dos municípios para o município de Barreiras

Abstract

Este trabalho aborda a importância do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no contexto do orçamento do município de Barreiras, Bahia. O FPM é uma transferência proveniente da União e repassada aos Municípios, e, inserido na lógica do Federalismo Fiscal Brasileiro, tem por objetivo redistribuir recursos aos municípios que não possuem uma barre re arrecadação e estrutura capazes de ofertar um nível de bens e serviços públicos aceitáveis, cabendo ao fundo funcionar como um agente amenizador de desigualdades, redistribuidor de recursos e com vital influência sobre as finanças municipais. O município de Barreiras-BA é tomado como um estudo de caso para se averiguar a situação proposta e evidenciar a evolução do orçamento a partir de 2001 até 2007, identificando suas potencialidades em termos de disponibilidade de receitas e sua execução das despesas. Após identificar aspectos relevantes da participação do FPM no orçamento local, o trabalho aborda as fragilidades e possibilidades de evolução do mecanismo de distribuição de recursos, de forma que o FPM possa compreender melhor a realidade dos municípios.