Campo DC | Valor | Idioma |
dc.contributor.advisor | Sepúlveda, Osmar Gonçalves | - |
dc.contributor.author | Santos, Cledson Batista dos | - |
dc.creator | Santos, Cledson Batista dos | - |
dc.date.accessioned | 2013-04-16T13:20:01Z | - |
dc.date.available | 2013-04-16T13:20:01Z | - |
dc.date.issued | 2008 | - |
dc.identifier.uri | http://www.repositorio.ufba.br/ri/handle/ri/9773 | - |
dc.description.abstract | Este trabalho aborda a importância do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no
contexto do orçamento do município de Barreiras, Bahia. O FPM é uma transferência
proveniente da União e repassada aos Municípios, e, inserido na lógica do Federalismo Fiscal
Brasileiro, tem por objetivo redistribuir recursos aos municípios que não possuem uma barre
re arrecadação e estrutura capazes de ofertar um nível de bens e serviços públicos aceitáveis,
cabendo ao fundo funcionar como um agente amenizador de desigualdades, redistribuidor de
recursos e com vital influência sobre as finanças municipais. O município de Barreiras-BA é
tomado como um estudo de caso para se averiguar a situação proposta e evidenciar a evolução
do orçamento a partir de 2001 até 2007, identificando suas potencialidades em termos de
disponibilidade de receitas e sua execução das despesas. Após identificar aspectos relevantes
da participação do FPM no orçamento local, o trabalho aborda as fragilidades e possibilidades
de evolução do mecanismo de distribuição de recursos, de forma que o FPM possa
compreender melhor a realidade dos municípios. | pt_BR |
dc.subject | Federalismo fiscal | pt_BR |
dc.subject | Descentralização | pt_BR |
dc.subject | Receita | pt_BR |
dc.subject | Despesa | pt_BR |
dc.subject | Orçamento | pt_BR |
dc.subject | Eficiência e eficácia | pt_BR |
dc.subject | Transferências intergovernamentais | pt_BR |
dc.subject | Fundo de Participação dos Municípios | pt_BR |
dc.title | A importância do fundo de participação dos municípios para o município de Barreiras | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.description.localpub | Salvador | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Ciências Econômicas (FCE)
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