Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Proposições para a contrução de manual técnico de cadastro de imóveis urbanos georreferenciados no Brasil
Autor(es):	Dias Junior, John Hamilton
Primeiro Orientador:	Silva, Suzana Daniela Rocha Santos
metadata.dc.contributor.referee1:	Silva, Suzana Daniela Rocha Santos e
metadata.dc.contributor.referee2:	Brandão, Artur Caldas
metadata.dc.contributor.referee3:	Ramos, Marcony de Paulo
Resumo:	O cadastro territorial brasileiro encontra-se em processo de transformação estrutural profunda e irreversível. Durante séculos, a descrição dos limites imobiliários fundamentou-se em narrativas textuais caracterizadas por imprecisão técnica intrínseca, apoiadas em referências naturais de caráter efêmero e mutável. Este modelo descritivo constituiu-se historicamente como fonte primária de litígios fundiários, propiciando condições favoráveis à prática de grilagem e estabelecendo ambiente de insegurança jurídica que comprometeu sistematicamente o desenvolvimento urbano ordenado e a efetividade tributária. Esta proposição de manual técnico se insere neste contexto de transformação, período no qual a coordenada georreferenciada, dotada de precisão posicional, substitui definitivamente a descrição literária como elemento fundamental da identificação imobiliária. A transição do modelo descritivo para o modelo geodésico configura-se como uma revolução técnica, jurídica e administrativa de grande escala. Essa transformação depende de uma estrutura legal e regulatória cada vez mais robusta, que estabeleça padrões técnicos para profissionais de cadastro territorial que vão além da mera capacidade de medição, exigindo domínio integral do complexo normativo vigente e compreensão das questões sociais. Desta forma é necessário fornecer orientação completa, estruturada e atualizada aos profissionais que executam atividades de cadastro territorial urbano: engenheiros agrimensores, engenheiros cartógrafos, técnicos de áreas das geotecnologias, cadastradores e gestores públicos municipais. A estrutura adotada contempla desde os fundamentos jurídicos, normativos e técnicos para contemplação de requisitos necessários para aplicação dos métodos e procedimentos consagrados para o cadastro territorial urbano atual. Um termo chave e um dos objetivos principais a serem alcançados é segurança jurídica, representada pelo princípio da especialidade objetiva, obtida a partir de um cadastro territorial georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), desenvolvido a partir de métodos de levantamento topográfico e geodésicos, ajustado e validado a partir do Método dos Mínimos Quadrados (MMQ), cujos imóveis foram certificados pelo Comitê de Certificação de Imóveis Urbanos do município. Essa base territorial certificada constitui-se como base indispensável para o planejamento urbano sustentável, para a regularização fundiária como instrumento da justiça social e para a base eficiente de um mercado imobiliário transparente e isento de vícios. Com isso, a proposta aqui apresentada representa uma verdadeira mudança de paradigma, a partir da adoção do imóvel certificado. Essa mudança possibilitará que municípios saiam de cadastros territoriais cujo o imóvel é obtido de forma descritiva, com localização a partir de endereço, para um cadastro georreferenciados e certificado. Entretanto, para alcançar tais objetivos, é necessário que o município se dote de estrutura técnico administrativa e legal, a partir do Comitê de Certificação municipal. Assim, o profissional detentor do conhecimento legal, técnico e normativo se configura como profissional especialista em cadastro territorial urbano e se torna peça fundamental na estruturação de um sistema cadastral preciso e apoiado no Sistema Geodésico de Brasileiro (SGB).
Palavras-chave:	Bens imóveis (cadastro) Manual técnico Registro público
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIAS::GEODESIA
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora / Evento / Instituição:	Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição:	UFBA
metadata.dc.publisher.department:	Escola Politécnica
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44101
Data do documento:	13-Jan-2026
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Engenharia de Agrimensura e Cartográfica (Escola Politécnica)

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