| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.creator | Dias Junior, John Hamilton | - |
| dc.date.accessioned | 2026-02-25T20:06:57Z | - |
| dc.date.available | 2026-02-20 | - |
| dc.date.available | 2026-02-25T20:06:57Z | - |
| dc.date.issued | 2026-01-13 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/44101 | - |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Bens imóveis (cadastro) | pt_BR |
| dc.subject | Manual técnico | pt_BR |
| dc.subject | Registro público | pt_BR |
| dc.title | Proposições para a contrução de manual técnico de cadastro de imóveis urbanos georreferenciados no Brasil | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIAS::GEODESIA | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Silva, Suzana Daniela Rocha Santos | - |
| dc.contributor.referee1 | Silva, Suzana Daniela Rocha Santos e | - |
| dc.contributor.referee2 | Brandão, Artur Caldas | - |
| dc.contributor.referee3 | Ramos, Marcony de Paulo | - |
| dc.description.resumo | O cadastro territorial brasileiro encontra-se em processo de transformação
estrutural profunda e irreversível. Durante séculos, a descrição dos limites imobiliários
fundamentou-se em narrativas textuais caracterizadas por imprecisão técnica
intrínseca, apoiadas em referências naturais de caráter efêmero e mutável. Este
modelo descritivo constituiu-se historicamente como fonte primária de litígios
fundiários, propiciando condições favoráveis à prática de grilagem e estabelecendo
ambiente de insegurança jurídica que comprometeu sistematicamente o
desenvolvimento urbano ordenado e a efetividade tributária.
Esta proposição de manual técnico se insere neste contexto de transformação,
período no qual a coordenada georreferenciada, dotada de precisão posicional,
substitui definitivamente a descrição literária como elemento fundamental da
identificação imobiliária. A transição do modelo descritivo para o modelo geodésico
configura-se como uma revolução técnica, jurídica e administrativa de grande escala.
Essa transformação depende de uma estrutura legal e regulatória cada vez mais
robusta, que estabeleça padrões técnicos para profissionais de cadastro territorial que
vão além da mera capacidade de medição, exigindo domínio integral do complexo
normativo vigente e compreensão das questões sociais.
Desta forma é necessário fornecer orientação completa, estruturada e
atualizada aos profissionais que executam atividades de cadastro territorial urbano:
engenheiros agrimensores, engenheiros cartógrafos, técnicos de áreas das
geotecnologias, cadastradores e gestores públicos municipais.
A estrutura adotada contempla desde os fundamentos jurídicos, normativos e
técnicos para contemplação de requisitos necessários para aplicação dos métodos e
procedimentos consagrados para o cadastro territorial urbano atual. Um termo chave
e um dos objetivos principais a serem alcançados é segurança jurídica, representada
pelo princípio da especialidade objetiva, obtida a partir de um cadastro territorial
georreferenciado ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), desenvolvido a partir de
métodos de levantamento topográfico e geodésicos, ajustado e validado a partir do
Método dos Mínimos Quadrados (MMQ), cujos imóveis foram certificados pelo Comitê
de Certificação de Imóveis Urbanos do município. Essa base territorial certificada
constitui-se como base indispensável para o planejamento urbano sustentável, para a
regularização fundiária como instrumento da justiça social e para a base eficiente de
um mercado imobiliário transparente e isento de vícios.
Com isso, a proposta aqui apresentada representa uma verdadeira mudança
de paradigma, a partir da adoção do imóvel certificado. Essa mudança possibilitará
que municípios saiam de cadastros territoriais cujo o imóvel é obtido de forma
descritiva, com localização a partir de endereço, para um cadastro georreferenciados
e certificado. Entretanto, para alcançar tais objetivos, é necessário que o município se
dote de estrutura técnico administrativa e legal, a partir do Comitê de Certificação
municipal.
Assim, o profissional detentor do conhecimento legal, técnico e normativo se
configura como profissional especialista em cadastro territorial urbano e se torna peça
fundamental na estruturação de um sistema cadastral preciso e apoiado no Sistema
Geodésico de Brasileiro (SGB). | pt_BR |
| dc.publisher.department | Escola Politécnica | pt_BR |
| dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
| dc.publisher.course | ENGENHARIA DE AGRIMENSURA E CARTOGRÁFICA - NOTURNO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Engenharia de Agrimensura e Cartográfica (Escola Politécnica)
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