Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A mediação de conflitos como instrumento de acesso à justiça:a experiência da Defensoria Pública do Estado da Bahia PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Autor(es):	Lisboa, Rejane Ramos Dantas
Primeiro Orientador:	Bomfim, Ana Paula Rocha do
Resumo:	A presente pesquisa versa sobre a Mediação de Conflitos como instrumento de acesso à justiça e sua utilização no órgão defensorial da Bahia. Inicia-se com o histórico legislativo da criação das Defensorias Públicas nos Estados, em especial no Estado da Bahia, e posteriormente trata da pessoa do Defensor, seus direitos, deveres e garantias. Analisa-se o papel deste órgão na utilização de meios extrajudiciais de resolução de conflitos, tratando dos conceitos e principais características dos institutos da negociação, mediação, conciliação e arbitragem. Em seguida delineia-se o marco regulatório da Mediação de Conflitos no Brasil, que tem seu inicio a partir da Resolução nº 125/2010 do CNJ, posteriormente legitimada por Legislação própria, a lei 13.140/2015 e abordada no Código de Processo Civil – CPC /2015. Trata-se, também, da atuação legal da instituição Defensorial da Bahia, quanto à utilização dos MASCS – Meios Adequados de Solução de Conflitos –, a partir da Lei Complementar nº 132/2009. E, finalmente, discorre-se acerca da parceria celebrada entre Defensoria Pública do Estado da Bahia, e a Câmara Modelo de Mediação, Conciliação e Arbitragem da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, com o intuito de capacitar, disseminar, fomentar, e possibilitar um acesso à justiça efetivo e democrático por meio dos métodos consensuais de resolução de controvérsias.
Palavras-chave:	Mediação de conflitos Defensoria Pública do Estado da Bahia Acesso à justiça Observatório da Pacificação Social
CNPq:	CNPQ::OUTROS
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora / Evento / Instituição:	Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição:	UFBA
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43942
Data do documento:	3-Ago- 8
Aparece nas coleções:	Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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