| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.creator | Lisboa, Rejane Ramos Dantas | - |
| dc.date.accessioned | 2026-01-29T16:35:34Z | - |
| dc.date.available | 2026-01-29T16:35:34Z | - |
| dc.date.issued | 8-08-03 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43942 | - |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Mediação de conflitos | pt_BR |
| dc.subject | Defensoria Pública do Estado da Bahia | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject | Observatório da Pacificação Social | pt_BR |
| dc.title | A mediação de conflitos como instrumento de acesso à justiça:a experiência da Defensoria Pública do Estado da Bahia PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::OUTROS | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Bomfim, Ana Paula Rocha do | - |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa versa sobre a Mediação de Conflitos como instrumento de
acesso à justiça e sua utilização no órgão defensorial da Bahia. Inicia-se com o
histórico legislativo da criação das Defensorias Públicas nos Estados, em
especial no Estado da Bahia, e posteriormente trata da pessoa do Defensor,
seus direitos, deveres e garantias. Analisa-se o papel deste órgão na utilização
de meios extrajudiciais de resolução de conflitos, tratando dos conceitos e
principais características dos institutos da negociação, mediação, conciliação e
arbitragem. Em seguida delineia-se o marco regulatório da Mediação de
Conflitos no Brasil, que tem seu inicio a partir da Resolução nº 125/2010 do CNJ,
posteriormente legitimada por Legislação própria, a lei 13.140/2015 e abordada
no Código de Processo Civil – CPC /2015. Trata-se, também, da atuação legal
da instituição Defensorial da Bahia, quanto à utilização dos MASCS – Meios
Adequados de Solução de Conflitos –, a partir da Lei Complementar nº 132/2009.
E, finalmente, discorre-se acerca da parceria celebrada entre Defensoria Pública
do Estado da Bahia, e a Câmara Modelo de Mediação, Conciliação e Arbitragem
da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, com o intuito de
capacitar, disseminar, fomentar, e possibilitar um acesso à justiça efetivo e
democrático por meio dos métodos consensuais de resolução de controvérsias. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.type.degree | Mestrado Profissional | pt_BR |
| dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)
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