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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43791
Tipo: Dissertação
Título: Desburocratizar para democratizar: fomento público à cultura e suas implicações jurídico-institucionais
Autor(es): Borém, Hendye
Primeiro Orientador: Nussbaumer, Giselle Marchiori
metadata.dc.contributor.referee1: Varella, Guilherme Rosa
metadata.dc.contributor.referee2: Kauark, Giuliana
metadata.dc.contributor.referee3: Nussbaumer, Gisele
Resumo: A Lei Aldir Blanc, Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc 2, oriundas de um contexto simultâneo de pandemia, desmobilização de políticas públicas e guerra cultural, viabilizaram um aporte inédito de recursos para o fomento direto à cultura e demandaram um esforço coletivo de interpretação e simplificação dos mecanismos de fomento, visando à celeridade e à democratização do acesso aos recursos. Partindo destas experiências normativas e políticas, a presente pesquisa analisa a legislação e seus mecanismos de fomento direto à cultura, posicionando-os como instrumentos de políticas públicas, buscando destacar possibilidades e estratégias de desburocratização (aqui chamadas vetores) e os seus impactos no que se refere à democratização do acesso aos recursos públicos e à consolidação da democracia cultural. A “burocratização” é caracterizada como uma disfunção da burocracia, designando a exacerbação de suas características típicas, até o ponto de se processar uma subversão de suas finalidades técnicas, tornando-se ineficiente e obstando o pleno exercício dos direitos culturais. A pesquisa parte da investigação sobre as noções de cultura, cidadania, democracia e direitos culturais, e sua articulação com as políticas públicas de fomento à cultura. Em seguida, aborda a burocracia estatal, desde as primeiras incidências sistematizadas por Weber, até as reflexões atuais sobre os entraves burocráticos no setor cultural. Segue-se um breve histórico da legislação cultural anterior a 2020, e a análise detalhada das leis emergenciais e emergentes da cultura, incluindo as inovações do Marco Regulatório do Fomento à Cultura. Por fim, são sistematizados os pressupostos, os instrumentos e o novo regime jurídico do fomento à cultura, os quais, em conjunto com os vetores de desburocratização e democratização consolidados na legislação, constituem o novo paradigma de fomento à cultura.
Abstract: The new cultural laws, such as Aldir Blanc, Paulo Gustavo, and Aldir Blanc 2, arising from a simultaneous context of pandemic, demobilization of public policies, and cultural war, enabled an unprecedented allocation of resources for direct cultural promotion and demanded a collective effort to interpret and simplify the promotion mechanisms, aiming at speed and democratization of access to resources. Based on these normative and political experiences, this research aims to analyze the legislation and its mechanisms for direct cultural promotion, positioning them as instruments of public policies, seeking to highlight possibilities and strategies for “desburocratização” (here called vectors) and their impacts concerning the democratization of access to public resources and the consolidation of cultural democracy. "Burocratização" is characterized as a dysfunction of bureaucracy, designating the exacerbation of its typical characteristics to the point of subverting its technical purposes, becoming inefficient and hindering the full exercise of cultural rights. The research starts with an investigation into the notions of citizenship, democracy, and cultural rights, and their articulation with public policies for cultural promotion. It then addresses state bureaucracy, from the first systematized incidences by Weber to current reflections on bureaucratic obstacles in the cultural sector. This is followed by a brief history of cultural legislation prior to 2020 and a detailed analysis of the emergency and emerging cultural laws, including the innovations of the Regulatory Framework for Cultural Promotion. Finally, the assumptions, instruments, and the new legal regime for cultural promotion are systematized, which, together with the vectors of “desburocratização” and democratization consolidated in the legislation, constitute the new paradigm of cultural promotion.
Palavras-chave: Políticas públicas culturais
Fomento público à cultura
Burocracia estatal
Direitos culturais
Democracia cultural
Cultura
Política e cultura - Brasil
Direito e cultura - Brasil
Brasil - Política cultural
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICAS PUBLICAS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos - IHAC
metadata.dc.publisher.program: Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade (Poscultura) 
Citação: BORÉM, Hendye Gracielle Dias. Desburocratizar para Democratizar: Fomento público à cultura e suas implicações jurídico-institucionais. Dissertação de mestrado apresentada ao Programa Multidisciplinar de Pós-Graduação em Cultura e Sociedade, do Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos, Universidade Federal da Bahia. Salvador, 2025.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43791
Data do documento: 18-Fev-2025
Aparece nas coleções:Dissertação (POSCULTURA)

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