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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43639
Tipo: Dissertação
Título: Quem pode votar no Brasil? um estudo sobre a atuação da Justiça Eleitoral na promoção da cidadania política das pessoas em situação de rua no país
Título(s) alternativo(s): Who can vote in Brazil? a study on the role of the Electoral Court in promoting political citizenship among homeless people in the country
Autor(es): Pereira, Rute dos Santos
Primeiro Orientador: Silva, Salete Maria da
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Salete Maria da
metadata.dc.contributor.referee2: Tavares, Rosalina Semedo de Andrade
metadata.dc.contributor.referee3: Oliveira, Ilzver de Matos
metadata.dc.contributor.referee4: Barreiros Neto, Jaime
Resumo: Este estudo se debruçou sobre a atuação do Poder Judiciário brasileiro na promoção da cidadania política das pessoas em situação de rua, focando, especificamente, nas ações da Justiça Eleitoral voltadas à garantia do direito ao voto para a mencionada parcela da sociedade. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, cujas fontes foram de caráter bibliográfico e documental. Em termos específicos, foram identificados e analisados os aspectos sócio-histórico, teórico-conceitual e de ativismo social referentes ao referido grupo social, demonstrando que seu processo de rualização foi longo e gradual e continua sedimentado na marginalização real e simbólica, cuja estigmatização dificulta a superação das desigualdades e o pleno acesso à cidadania. Sequencialmente, foram destacadas as principais políticas públicas destinadas à promoção da cidadania da referida população, enfatizando-se as iniciativas do sistema de justiça, em especial a judicialização da política nacional para esta população e as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça-CNJ. Além disto, foram analisados o papel da Justiça Eleitoral brasileira, assim como suas principais ações, com vistas à promoção da participação política da população em comento, com destaque para as atividades do TSE e de alguns Tribunais Regionais que adotam algum tipo de medida destinada à garantia do alistamento eleitoral e do exercício do voto. Em linhas gerais, a pesquisa evidenciou que o sistema de justiça brasileiro, por iniciativa do CNJ, após ampla pressão dos movimentos sociais, já conta com algumas normativas e incipientes iniciativas voltadas ao alistamento eleitoral de pessoas em situação de rua. No entanto, e dado o caráter continental do nosso país e as particularidades regionais, ainda há muito a se fazer para que todos os Tribunais Regionais adotem medidas mais inclusivas para que o voto seja garantido à referida população. Assim, e em resposta à pergunta que intitula o presente estudo, pode-se dizer que, apesar dos avanços observados, nem toda pessoa em situação de rua no país pode, de forma plena, sem exclusões ou barreiras, se alistar eleitoralmente e exercer seu direito ao voto.
Abstract: This study examined the Brazilian Judiciary's role in promoting political citizenship among homeless people, focusing specifically on the Electoral Court's efforts to guarantee the right to vote for this segment of society. This is a qualitative, exploratory, and descriptive study, using bibliographic and documentary sources. Specifically, the sociohistorical, theoretical, conceptual, and social activism aspects of this social group were identified and analyzed, demonstrating that their process of homelessness was long and gradual and remains rooted in real and symbolic marginalization, the stigmatization of which hinders the overcoming of inequalities and full access to citizenship. Subsequently, the main public policies aimed at promoting citizenship among this population were highlighted, emphasizing the initiatives of the justice system, especially the judicialization of national policy for this population and the initiatives of the National Council of Justice (CNJ). Furthermore, the role of the Brazilian Electoral Court was analyzed, as well as its main actions, with a view to promoting the political participation of the population in question, highlighting the activities of the Superior Electoral Court (TSE) and some Regional Courts that adopt some type of measure aimed at guaranteeing voter registration and the right to vote. In general, the research showed that the Brazilian justice system, at the initiative of the National Council of Justice (CNJ) and after extensive pressure from social movements, already has some regulations and incipient initiatives aimed at voter registration for homeless people. However, given the continental nature of our country and regional particularities, there is still much to be done for all Regional Courts to adopt more inclusive measures to guarantee voting for this population. Therefore, and in response to the question that posed this study, it can be stated that, despite the progress observed, not every homeless person in the country can fully register to vote and exercise their right to vote without exclusions or barriers.
Palavras-chave: Pessoa em situação de rua
Cidadania política
Justiça Eleitoral
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da BAhia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43639
Data do documento: 15-Out-2025
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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