| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Pereira, Rute dos Santos | - |
| dc.date.accessioned | 2025-12-09T17:50:00Z | - |
| dc.date.available | 2025-12-09T17:50:00Z | - |
| dc.date.issued | 2025-10-15 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43639 | - |
| dc.description.abstract | This study examined the Brazilian Judiciary's role in promoting political citizenship among
homeless people, focusing specifically on the Electoral Court's efforts to guarantee the right to
vote for this segment of society. This is a qualitative, exploratory, and descriptive study, using
bibliographic and documentary sources. Specifically, the sociohistorical, theoretical,
conceptual, and social activism aspects of this social group were identified and analyzed,
demonstrating that their process of homelessness was long and gradual and remains rooted in
real and symbolic marginalization, the stigmatization of which hinders the overcoming of
inequalities and full access to citizenship. Subsequently, the main public policies aimed at
promoting citizenship among this population were highlighted, emphasizing the initiatives of
the justice system, especially the judicialization of national policy for this population and the
initiatives of the National Council of Justice (CNJ). Furthermore, the role of the Brazilian
Electoral Court was analyzed, as well as its main actions, with a view to promoting the
political participation of the population in question, highlighting the activities of the Superior
Electoral Court (TSE) and some Regional Courts that adopt some type of measure aimed at
guaranteeing voter registration and the right to vote. In general, the research showed that the
Brazilian justice system, at the initiative of the National Council of Justice (CNJ) and after
extensive pressure from social movements, already has some regulations and incipient
initiatives aimed at voter registration for homeless people. However, given the continental
nature of our country and regional particularities, there is still much to be done for all
Regional Courts to adopt more inclusive measures to guarantee voting for this population.
Therefore, and in response to the question that posed this study, it can be stated that, despite
the progress observed, not every homeless person in the country can fully register to vote and
exercise their right to vote without exclusions or barriers. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da BAhia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Pessoa em situação de rua | pt_BR |
| dc.subject | Cidadania política | pt_BR |
| dc.subject | Justiça Eleitoral | pt_BR |
| dc.subject.other | Homeless people | pt_BR |
| dc.subject.other | Political citizenship | pt_BR |
| dc.subject.other | Electoral Justice | pt_BR |
| dc.title | Quem pode votar no Brasil? um estudo sobre a atuação da Justiça Eleitoral na promoção da cidadania política das pessoas em situação de rua no país | pt_BR |
| dc.title.alternative | Who can vote in Brazil? a study on the role of the Electoral Court in promoting political citizenship among homeless people in the country | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Segurança Pública | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Silva, Salete Maria da | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7351207469615664 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Silva, Salete Maria da | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7351207469615664 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Tavares, Rosalina Semedo de Andrade | - |
| dc.contributor.referee2ID | https://orcid.org/0000-0003-3592-5559 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/9325438985861702 | pt_BR |
| dc.contributor.referee3 | Oliveira, Ilzver de Matos | - |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/4770751511233073 | pt_BR |
| dc.contributor.referee4 | Barreiros Neto, Jaime | - |
| dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/7494006136812603 | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/5754272656333941 | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este estudo se debruçou sobre a atuação do Poder Judiciário brasileiro na promoção da
cidadania política das pessoas em situação de rua, focando, especificamente, nas ações da
Justiça Eleitoral voltadas à garantia do direito ao voto para a mencionada parcela da sociedade.
Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, cujas fontes foram
de caráter bibliográfico e documental. Em termos específicos, foram identificados e
analisados os aspectos sócio-histórico, teórico-conceitual e de ativismo social referentes ao
referido grupo social, demonstrando que seu processo de rualização foi longo e gradual e
continua sedimentado na marginalização real e simbólica, cuja estigmatização dificulta a
superação das desigualdades e o pleno acesso à cidadania. Sequencialmente, foram destacadas
as principais políticas públicas destinadas à promoção da cidadania da referida população,
enfatizando-se as iniciativas do sistema de justiça, em especial a judicialização da política
nacional para esta população e as iniciativas do Conselho Nacional de Justiça-CNJ. Além
disto, foram analisados o papel da Justiça Eleitoral brasileira, assim como suas principais
ações, com vistas à promoção da participação política da população em comento, com
destaque para as atividades do TSE e de alguns Tribunais Regionais que adotam algum tipo
de medida destinada à garantia do alistamento eleitoral e do exercício do voto. Em linhas
gerais, a pesquisa evidenciou que o sistema de justiça brasileiro, por iniciativa do CNJ, após
ampla pressão dos movimentos sociais, já conta com algumas normativas e incipientes
iniciativas voltadas ao alistamento eleitoral de pessoas em situação de rua. No entanto, e dado
o caráter continental do nosso país e as particularidades regionais, ainda há muito a se fazer
para que todos os Tribunais Regionais adotem medidas mais inclusivas para que o voto seja
garantido à referida população. Assim, e em resposta à pergunta que intitula o presente estudo,
pode-se dizer que, apesar dos avanços observados, nem toda pessoa em situação de rua no
país pode, de forma plena, sem exclusões ou barreiras, se alistar eleitoralmente e exercer seu
direito ao voto. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.relation.references | PEREIRA, Rute dos Santos. QUEM PODE VOTAR NO BRASIL? um estudo sobre a
atuação da Justiça Eleitoral na promoção da cidadania política das pessoas em situação de rua
no país. 2025. 105 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e
Cidadania). Escola de Administração/Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia,
Salvador, 2025. | pt_BR |
| dc.type.degree | Mestrado Profissional | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)
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