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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43238
Tipo: Dissertação
Título: Egressos do sistema prisional no Brasil e na Argentina: desafios das políticas públicas e possibilidades de cooperação no Mercosul 2015-2020
Autor(es): Almeida, Weslley da Silva Pereira de
Primeiro Orientador: Lourenço, Luiz Claudio
metadata.dc.contributor.referee1: Lourenço, Luiz Claudio
metadata.dc.contributor.referee2: Zimmermann, Clóvis Roberto
metadata.dc.contributor.referee3: Chies, Luiz Antônio Bogo
Resumo: A presente dissertação analisa as políticas públicas voltadas à reintegração social da população egressa do sistema prisional no Brasil e na Argentina, no período de 2015 a 2020, bem como avalia em que medida o Mercosul pode se configurar como espaço de articulação regional sobre a temática. Adotou-se abordagem qualitativa, com perspectiva comparada, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de legislações, relatórios institucionais e dados estatísticos oficiais. No caso brasileiro, verificou-se a ausência de uma política nacional obrigatória e estruturada para egressos, apesar de iniciativas recentes como a Resolução CNJ nº 307/2019 e a criação dos Escritórios Sociais. Na Argentina, a política para egressos é marcada pela descentralização provincial e pela atuação desigual dos Patronatos de Liberados, somada à fragilidade de programas como o POSPE e o Integrar. Em ambos os países, a baixa efetividade das políticas é agravada pela falta de dados sistemáticos sobre libertações e reincidência, além do estigma social que dificulta a reinserção no mercado de trabalho e na comunidade. A análise comparativa evidencia que, embora existam esforços normativos e institucionais relevantes, persiste um descompasso entre marcos legais e práticas efetivas. O estudo conclui que o Mercosul, apesar de ainda não ter desenvolvido iniciativas específicas sobre o tema, apresenta potencial para fomentar a cooperação regional em matéria de reintegração social, por meio da harmonização de diretrizes, intercâmbio de experiências e fortalecimento de compromissos conjuntos em direitos humanos.
Abstract: This dissertation analyzes public policies aimed at the social reintegration of former prisoners in Brazil and Argentina between 2015 and 2020, and assesses the extent to which Mercosur can serve as a regional forum for cooperation on this issue. A qualitative and comparative approach was adopted, based on bibliographic review and documentary analysis of legislation, institutional reports, and official statistical data. In Brazil, findings reveal the absence of a mandatory and structured national policy for former prisoners, despite recent initiatives such as National Council of Justice Resolution No. 307/2019 and the implementation of Social Offices. In Argentina, policies are characterized by provincial decentralization and uneven performance of the Patronatos de Liberados, combined with fragile programs such as POSPE and Integrar. In both countries, the low effectiveness of policies is exacerbated by the lack of systematic data on releases and recidivism, as well as the social stigma that hinders reintegration into the labor market and community. The comparative analysis shows that, although there are relevant normative and institutional efforts, there remains a gap between legal frameworks and practical implementation. The study concludes that Mercosur, although it has not yet developed specific initiatives on the subject, holds potential to foster regional cooperation in social reintegration through harmonized guidelines, exchange of experiences, and strengthened human rights commitments.
Palavras-chave: Ex-prisioneiros
Política pública - Brasil
Política pública - Argentina
Mercosul (Organização)
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH)
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais (PPGCS) 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43238
Data do documento: 8-Out-2025
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGCS)

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