https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43238| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Egressos do sistema prisional no Brasil e na Argentina: desafios das políticas públicas e possibilidades de cooperação no Mercosul 2015-2020 |
| Autor(es): | Almeida, Weslley da Silva Pereira de |
| Primeiro Orientador: | Lourenço, Luiz Claudio |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Lourenço, Luiz Claudio |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Zimmermann, Clóvis Roberto |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Chies, Luiz Antônio Bogo |
| Resumo: | A presente dissertação analisa as políticas públicas voltadas à reintegração social da população egressa do sistema prisional no Brasil e na Argentina, no período de 2015 a 2020, bem como avalia em que medida o Mercosul pode se configurar como espaço de articulação regional sobre a temática. Adotou-se abordagem qualitativa, com perspectiva comparada, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de legislações, relatórios institucionais e dados estatísticos oficiais. No caso brasileiro, verificou-se a ausência de uma política nacional obrigatória e estruturada para egressos, apesar de iniciativas recentes como a Resolução CNJ nº 307/2019 e a criação dos Escritórios Sociais. Na Argentina, a política para egressos é marcada pela descentralização provincial e pela atuação desigual dos Patronatos de Liberados, somada à fragilidade de programas como o POSPE e o Integrar. Em ambos os países, a baixa efetividade das políticas é agravada pela falta de dados sistemáticos sobre libertações e reincidência, além do estigma social que dificulta a reinserção no mercado de trabalho e na comunidade. A análise comparativa evidencia que, embora existam esforços normativos e institucionais relevantes, persiste um descompasso entre marcos legais e práticas efetivas. O estudo conclui que o Mercosul, apesar de ainda não ter desenvolvido iniciativas específicas sobre o tema, apresenta potencial para fomentar a cooperação regional em matéria de reintegração social, por meio da harmonização de diretrizes, intercâmbio de experiências e fortalecimento de compromissos conjuntos em direitos humanos. |
| Abstract: | This dissertation analyzes public policies aimed at the social reintegration of former prisoners in Brazil and Argentina between 2015 and 2020, and assesses the extent to which Mercosur can serve as a regional forum for cooperation on this issue. A qualitative and comparative approach was adopted, based on bibliographic review and documentary analysis of legislation, institutional reports, and official statistical data. In Brazil, findings reveal the absence of a mandatory and structured national policy for former prisoners, despite recent initiatives such as National Council of Justice Resolution No. 307/2019 and the implementation of Social Offices. In Argentina, policies are characterized by provincial decentralization and uneven performance of the Patronatos de Liberados, combined with fragile programs such as POSPE and Integrar. In both countries, the low effectiveness of policies is exacerbated by the lack of systematic data on releases and recidivism, as well as the social stigma that hinders reintegration into the labor market and community. The comparative analysis shows that, although there are relevant normative and institutional efforts, there remains a gap between legal frameworks and practical implementation. The study concludes that Mercosur, although it has not yet developed specific initiatives on the subject, holds potential to foster regional cooperation in social reintegration through harmonized guidelines, exchange of experiences, and strengthened human rights commitments. |
| Palavras-chave: | Ex-prisioneiros Política pública - Brasil Política pública - Argentina Mercosul (Organização) |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais (PPGCS) |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43238 |
| Data do documento: | 8-Out-2025 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGCS) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Weslley Almeida - dissertação.pdf | Weslley Almeida - dissertação | 1,01 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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