| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Almeida, Weslley da Silva Pereira de | - |
| dc.date.accessioned | 2025-10-16T14:29:42Z | - |
| dc.date.available | 2025-10-16T14:29:42Z | - |
| dc.date.issued | 2025-10-08 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/43238 | - |
| dc.description.abstract | This dissertation analyzes public policies aimed at the social reintegration of former
prisoners in Brazil and Argentina between 2015 and 2020, and assesses the extent to
which Mercosur can serve as a regional forum for cooperation on this issue. A
qualitative and comparative approach was adopted, based on bibliographic review and
documentary analysis of legislation, institutional reports, and official statistical data. In
Brazil, findings reveal the absence of a mandatory and structured national policy for
former prisoners, despite recent initiatives such as National Council of Justice
Resolution No. 307/2019 and the implementation of Social Offices. In Argentina,
policies are characterized by provincial decentralization and uneven performance of
the Patronatos de Liberados, combined with fragile programs such as POSPE and
Integrar. In both countries, the low effectiveness of policies is exacerbated by the lack
of systematic data on releases and recidivism, as well as the social stigma that hinders
reintegration into the labor market and community. The comparative analysis shows
that, although there are relevant normative and institutional efforts, there remains a
gap between legal frameworks and practical implementation. The study concludes that
Mercosur, although it has not yet developed specific initiatives on the subject, holds
potential to foster regional cooperation in social reintegration through harmonized
guidelines, exchange of experiences, and strengthened human rights commitments. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Ex-prisioneiros | pt_BR |
| dc.subject | Política pública - Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Política pública - Argentina | pt_BR |
| dc.subject | Mercosul (Organização) | pt_BR |
| dc.subject.other | Former prisioner | pt_BR |
| dc.subject.other | Public policy - Brazil | pt_BR |
| dc.subject.other | Public policy - Argentina | pt_BR |
| dc.subject.other | Mercosur (Organization) | pt_BR |
| dc.title | Egressos do sistema prisional no Brasil e na Argentina: desafios das políticas públicas e possibilidades de cooperação no Mercosul 2015-2020 | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais (PPGCS) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::SOCIOLOGIA | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Lourenço, Luiz Claudio | - |
| dc.contributor.advisor1ID | https://orcid.org/0000-0002-6781-0230 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9249653080596163 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Lourenço, Luiz Claudio | - |
| dc.contributor.referee2 | Zimmermann, Clóvis Roberto | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7132903863839824 | pt_BR |
| dc.contributor.referee3 | Chies, Luiz Antônio Bogo | - |
| dc.creator.ID | https://orcid.org/0009-0009-6690-5770 | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/7724579037305737 | pt_BR |
| dc.description.resumo | A presente dissertação analisa as políticas públicas voltadas à reintegração social da
população egressa do sistema prisional no Brasil e na Argentina, no período de 2015
a 2020, bem como avalia em que medida o Mercosul pode se configurar como espaço
de articulação regional sobre a temática. Adotou-se abordagem qualitativa, com
perspectiva comparada, baseada em revisão bibliográfica e análise documental de
legislações, relatórios institucionais e dados estatísticos oficiais. No caso brasileiro,
verificou-se a ausência de uma política nacional obrigatória e estruturada para
egressos, apesar de iniciativas recentes como a Resolução CNJ nº 307/2019 e a
criação dos Escritórios Sociais. Na Argentina, a política para egressos é marcada pela
descentralização provincial e pela atuação desigual dos Patronatos de Liberados,
somada à fragilidade de programas como o POSPE e o Integrar. Em ambos os países,
a baixa efetividade das políticas é agravada pela falta de dados sistemáticos sobre
libertações e reincidência, além do estigma social que dificulta a reinserção no
mercado de trabalho e na comunidade. A análise comparativa evidencia que, embora
existam esforços normativos e institucionais relevantes, persiste um descompasso
entre marcos legais e práticas efetivas. O estudo conclui que o Mercosul, apesar de
ainda não ter desenvolvido iniciativas específicas sobre o tema, apresenta potencial
para fomentar a cooperação regional em matéria de reintegração social, por meio da
harmonização de diretrizes, intercâmbio de experiências e fortalecimento de
compromissos conjuntos em direitos humanos. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) | pt_BR |
| dc.type.degree | Mestrado Acadêmico | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGCS)
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