https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42985| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Constitucionalismo e cidadania nos debates da Assembleia Constituinte de 1823 |
| Autor(es): | Conceição, Cristiane Silva |
| Primeiro Orientador: | Medicci, Ana Paula |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Medicci, Ana Paula |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Aras, Lina Maria Brandão de |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Antônio, Edina Maria Matos |
| Resumo: | O constitucionalismo brasileiro e espanhol surgiram em meio as discussões acerca dos direitos universais frutos de um pensamento liberal que ganhou notoriedade durante a Revolução Francesa. Contudo, cada nação em formação adotou os princípios liberais de acordo com a realidade de cada país. No Brasil, em meio a efervescência da emancipação política de Portugal, o constitucionalismo se tornou a solução da nação por viabilizar a primeira constituição do Estado. Ainda durante o processo de emancipação política, num contexto de guerras provinciais, no ano de 1823 foi instalada no Rio de Janeiro a Assembleia Constituinte. O objetivo dos constituintes era definir os artigos que comporiam a primeira Constituição brasileira. Porém, a proposta de cidadania gerou um debate sem resolução com relação ao direito à cidadania por parte dos negros e indígenas. Ao analisarmos essas questões é necessário compreender como os princípios revolucionários no Brasil e o “Haitianismo” influenciaram o constitucionalismo brasileiro no tocante a cidadania e seus graus de categorias. Além disso é fundamental compreender como a cidadania assegurou a manutenção de hierarquias sociais e raciais no Império, tendo como principal dilema, a manutenção da escravidão negra. A continuidade da escravidão e as manobras feitas pelos parlamentares para permanência do tráfico de escravizados coadunam com o tipo de liberalismo que os parlamentares brasileiros decidiram incorporar no Império, o que nos faz refletir sobre o lugar que as ideias liberais ocuparam no Império brasileiro e como isso refletiu nas relações sociais da época. |
| Abstract: | Brazilian and Spanish constitutionalism emerged amid discussions about universal rights, the result of liberal thinking that gained notoriety during the French Revolution. However, each nation in formation adopted liberal principles according to the reality of each country. In Brazil, amid the effervescence of political independence from Portugal, constitutionalism became the nation's solution by enabling the first constitution of the State. Still during the process of political emancipation, in a context of provincial wars, in 1823 the Constituent Assembly was installed in Rio de Janeiro. The objective of the constituents was to define the articles that would make up the first Brazilian Constitution. However, the proposal for citizenship generated an unresolved debate regarding the right to citizenship for blacks and indigenous people. When analyzing these issues, it is necessary to understand how the revolutionary principles in Brazil and “Haitianism” influenced Brazilian constitutionalism regarding citizenship and its degrees of categories. Furthermore, it is essential to understand how citizenship ensured the maintenance of social and racial hierarchies in the Empire, with the main dilemma being the maintenance of black slavery. The continuation of slavery and the maneuvers made by parliamentarians to maintain the slave trade are consistent with the type of liberalism that Brazilian parliamentarians decided to incorporate into the Empire, which makes us reflect on the place that liberal ideas occupied in the Brazilian Empire and how this reflected on the social relations of the time. |
| Palavras-chave: | Constitucionalismo Assembleia Constituinte Haitianismo Liberalismo Cidadania |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas (FFCH) |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em História (PPGH) |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42985 |
| Data do documento: | 7-Jul-2025 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGH) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| CONCEICAO. Cristiane Silva. CONSTITUCIONALISMO E CIDADANIA NOS DEBATES DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1823.pdf | 1,56 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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