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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42874
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A Construção do direito da cultura: análise do marco regulatório do fomento e as perspectivas para as políticas públicas de cultura
Título(s) alternativo(s): Construction of Cultural Law: Analysis of the Regulatory Framework for Cultural Promotion and Perspectives for Public Cultural Policies
Autor(es): da Silva, Fred Felipe
Primeiro Orientador: Varella, Guilherme Rosa
metadata.dc.contributor.referee1: Varella, Guilherme Rosa
metadata.dc.contributor.referee2: Rocha, Renata
metadata.dc.contributor.referee3: Paiva Neto, Carlos Beyrodt
Resumo: Este trabalho monográfico tem como objetivo examinar o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, instituído pela Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024. O estudo investiga de que forma o novo dispositivo jurídico de fomento à cultura, recentemente aprovado, traz inovações para a qualificação das políticas públicas de cultura no Brasil, especialmente no que se refere à desburocratização e à democratização do acesso aos recursos públicos. Para isso, aborda-se a relação entre Direito e Cultura, reconhecendo a cultura como direito fundamental e como campo legítimo de incidência normativa. Apresenta-se, ainda, um panorama histórico das políticas de financiamento e fomento cultural no país, até a promulgação da nova legislação, com destaque para seus principais dispositivos, objetivos e inovações. Por fim, são discutidos os desafios e as oportunidades relacionados à implementação da norma, bem como seu potencial de fortalecer a gestão pública da cultura e consolidar políticas mais democráticas, acessível e sintonizada com a diversidade cultural brasileira.
Abstract: This monographic work aims to examine the Regulatory Framework for Cultural Promotion, established by Law No. 14,903 of June 27, 2024. The study investigates how this newly approved legal instrument introduces innovations that enhance the quality of public cultural policies in Brazil, especially with regard to the reduction of bureaucracy and the democratization of access to public funding. To this end, it explores the relationship between Law and Culture, recognizing culture as a fundamental right and a legitimate field of normative regulation. It also presents a historical overview of cultural financing and promotion policies in the country, up to the enactment of the new legislation, highlighting its main provisions, objectives, and innovations. Finally, the study discusses the challenges and opportunities related to the implementation of the law, as well as its potential to strengthen public cultural management and to consolidate more democratic, accessible policies aligned with Brazil’s cultural diversity.
Palavras-chave: Direitos Culturais
Política Pública de Cultura
Gestão Pública
Fomento à Cultura
Marco Regulatório do Fomento à Cultura
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Comunicação
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42874
Data do documento: 2025
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Produção em Comunicação e Cultura (FACOM)

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