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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42874
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorda Silva, Fred Felipe-
dc.date.accessioned2025-09-09T14:38:38Z-
dc.date.available2025-09-09T14:38:38Z-
dc.date.issued2025-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/42874-
dc.description.abstractThis monographic work aims to examine the Regulatory Framework for Cultural Promotion, established by Law No. 14,903 of June 27, 2024. The study investigates how this newly approved legal instrument introduces innovations that enhance the quality of public cultural policies in Brazil, especially with regard to the reduction of bureaucracy and the democratization of access to public funding. To this end, it explores the relationship between Law and Culture, recognizing culture as a fundamental right and a legitimate field of normative regulation. It also presents a historical overview of cultural financing and promotion policies in the country, up to the enactment of the new legislation, highlighting its main provisions, objectives, and innovations. Finally, the study discusses the challenges and opportunities related to the implementation of the law, as well as its potential to strengthen public cultural management and to consolidate more democratic, accessible policies aligned with Brazil’s cultural diversity.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos Culturaispt_BR
dc.subjectPolítica Pública de Culturapt_BR
dc.subjectGestão Públicapt_BR
dc.subjectFomento à Culturapt_BR
dc.subjectMarco Regulatório do Fomento à Culturapt_BR
dc.subject.otherCultural Rightspt_BR
dc.subject.otherPublic Cultural Policypt_BR
dc.subject.otherPublic Managementpt_BR
dc.subject.otherCultural Promotionpt_BR
dc.subject.otherRegulatory Framework for Cultural Promotionpt_BR
dc.titleA Construção do direito da cultura: análise do marco regulatório do fomento e as perspectivas para as políticas públicas de culturapt_BR
dc.title.alternativeConstruction of Cultural Law: Analysis of the Regulatory Framework for Cultural Promotion and Perspectives for Public Cultural Policiespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.contributor.advisor1Varella, Guilherme Rosa-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9110078823691612pt_BR
dc.contributor.referee1Varella, Guilherme Rosa-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9110078823691612pt_BR
dc.contributor.referee2Rocha, Renata-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5589159806092379pt_BR
dc.contributor.referee3Paiva Neto, Carlos Beyrodt-
dc.description.resumoEste trabalho monográfico tem como objetivo examinar o Marco Regulatório do Fomento à Cultura, instituído pela Lei nº 14.903, de 27 de junho de 2024. O estudo investiga de que forma o novo dispositivo jurídico de fomento à cultura, recentemente aprovado, traz inovações para a qualificação das políticas públicas de cultura no Brasil, especialmente no que se refere à desburocratização e à democratização do acesso aos recursos públicos. Para isso, aborda-se a relação entre Direito e Cultura, reconhecendo a cultura como direito fundamental e como campo legítimo de incidência normativa. Apresenta-se, ainda, um panorama histórico das políticas de financiamento e fomento cultural no país, até a promulgação da nova legislação, com destaque para seus principais dispositivos, objetivos e inovações. Por fim, são discutidos os desafios e as oportunidades relacionados à implementação da norma, bem como seu potencial de fortalecer a gestão pública da cultura e consolidar políticas mais democráticas, acessível e sintonizada com a diversidade cultural brasileira.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Comunicaçãopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseCOMUNICAÇÃO - PRODUÇÃO EM COMUNICAÇÃO E CULTURApt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Produção em Comunicação e Cultura (FACOM)

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