https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42861| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Criação, difusão e localização das normas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: um estudo do caso dos empregados da fábrica de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus |
| Título(s) alternativo(s): | Norm creation, norm diffusion and localization in the Inter-American System of Human Rights: a study of the case of the workers of the fireworks factory in Santo Antônio de Jesus. |
| Autor(es): | Alves, Christian Lopes Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Mendes, Denise Cristina Vitale Ramos |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Rached, Danielle Hanna |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Nagamine, Renata Reverendo Vidal Kawano |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Mendes, Denise Cristina Vitale Ramos |
| Resumo: | Esta dissertação investiga a construção e a localização das normas de direitos humanos por meio do julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso dos empregados da fábrica de fogos de artifício de Santo Antônio de Jesus. A partir das estratégias de estudo de caso e das discussões promovidas pela literatura sobre difusão normativa nas abordagens construtivistas das Relações Internacionais, argumenta-se que a construção e localização das normas de direitos humanos se dá por meio da interação ativa entre atores transnacionais e atores estatais subnacionais com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH). Nesse sentido, o problema de pesquisa é abordado em duas dimensões do caso analisado: a criação de um precedente paradigmático sobre discriminação estrutural e interseccional por meio da sentença da Corte IDH; e a localização da norma advinda da sentença na etapa de supervisão do cumprimento da decisão, especialmente em relação à criação e execução de um programa de desenvolvimento socioeconômico em Santo Antônio de Jesus. A pesquisa desempenhada está metodologicamente relacionada à abordagem empírica das Relações Internacionais por meio do posicionamento das estruturas de significação e determinação do contexto social e da importância dos processos de criação, difusão e localização das normas do SIDH. Para isso, foi utilizado o método de estudo de caso com o intuito de reconstruir o trajeto da petição dos trabalhadores da fábrica de fogos de artifício até a Corte IDH por meio de uma pesquisa documental nos expedientes judiciais e administrativos com uma ênfase especial nos depoimentos gravados em vídeo durante a audiência pública do caso, em 2020. Esta pesquisa é relevante porque abre espaço para a compreensão das dicotomias e contradições na dinâmica normativa internacional ao considerar a diversidade de atores envolvidos nestes processos e as formas pelas quais as normas internacionais são utilizadas a depender do contexto doméstico, valendo-se, para tanto, de uma análise empírica da utilização do mecanismo de petições individuais do SIDH no caso analisado. |
| Abstract: | This dissertation investigates the construction and the localization of human rights norms through the judgment of the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) in the case of the Work of the Santo Antônio de Jesus Fireworks Factory. Based on case study strategies and the contextualization of the findings in the discussions promoted by the literature on normative diffusion in constructivist approaches to International Relations, it is argued that the construction and localization of human rights norms takes place through the active interaction between transnational actors and sub-national state actors with the Inter-American Human Rights System (IASHR). In this sense, the research problem is addressed in two dimensions of the case analyzed: the creation of a paradigmatic precedent on structural and intersectional discrimination through the IACHR’s ruling; and the localization of the norm arising from the ruling at the stage of supervising compliance with the ruling, especially in relation to the creation and execution of a socio-economic development program in Santo Antônio de Jesus. The research carried out is methodologically related to the empirical approach of International Relations through the positioning of structures of meaning and determination of the social context and the importance of the processes of creation, dissemination, and localization of the norms of IASHR. To this end, the case study method was used to reconstruct the path of the petition filed by the workers of the fireworks factory before the Inter-American Court of Human Rights through documentary research in judicial and administrative files, with a special emphasis on video-recorded testimonies during the public hearing of the case in 2020. This research is relevant because it opens space for understanding the dichotomies and contradictions in international normative dynamics by considering the diversity of actors involved in these processes and the ways in which international norms are used depending on the domestic context, using an empirical analysis of the use of the individual petition mechanism of the IASHR in the case analyzed. |
| Palavras-chave: | SIDH Corte IDH Difusão normativa Localização Fábrica de fogos de artifício Discriminação estrutural |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::RELACOES INTERNACIONAIS, BILATERAIS E MULTILATERAIS CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA::POLITICA INTERNACIONAL::ORGANIZACOES INTERNACIONAIS CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Instituto de Humanidades, Artes e Ciências Professor Milton Santos - IHAC |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação em Relações Internacionais - PPGRI |
| Citação: | ALVES, Christian Lopes Oliveira. Criação, difusão e localização das normas do Sistema Interamericano de Direitos Humanos: um estudo do caso dos Empregados da Fábrica de Fogos de Artifício de Santo Antônio de Jesus. 2025. Dissertação (Mestrado em Relações Internacionais) – Instituto de Humanidades, Artes e Ciências, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42861 |
| Data do documento: | 26-Jun-2025 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PPGRI) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| Dissertação - Christian Lopes Oliveira Alves (completa).pdf | Dissertação de Mestrado de Christian Lopes Oliveira Alves | 1,43 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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