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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42717
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorXavier, Lyahra Torres-
dc.date.accessioned2025-08-12T16:25:54Z-
dc.date.available2025-08-12T16:25:54Z-
dc.date.issued2025-07-21-
dc.identifier.citationXAVIER, Lyahra Torres. O dolo no crime de receptação: Uma análise do elemento subjetivo à luz da dogmática jurídico-penal e sua (in)compatibilidade com as decisões do STJ. Monografia (Bacharelado), Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/42717-
dc.description.abstractLa presente monografía se propone al estudio del dolo en el delito de receptación, previsto en el artículo 180 del Código Penal brasileño, a la luz de la dogmática penal, a partir del entendimiento consolidado por el Superior Tribunal de Justicia de Brasil. Para eso, se presentan cuatro decisiones dictadas por la Corte Superior. Inicialmente, se explora el panorama del dolo en la literatura científica, con énfasis en sus elementos – la representación y la voluntad – y en las formas del dolo reconocidas por la doctrina, así como en el límite entre el dolo y la culpa. En secuencia, se expone la tipificación legal y la clasificación del delito de receptación, delimitándose el análisis a los tipos previstos en el caput y en el § 3º. En el estudio del elemento subjetivo del referido tipo penal, con base en las tesis doctrinarias abordadas a lo largo del trabajo, se concluye que la receptación, en razón de la intensidad del dolo descrita en el tipo penal abstracto y del elemento subjetivo especial del tipo, exige el dolo directo y el dolo eventual para la configuración del delito en las modalidades descritas en el caput y en el § 3º, respectivamente. Después, se presentan los fundamentos de las decisiones del STJ en los casos seleccionados, tomando como referencia la Tesis nº 13, edición nº 87, del boletín “Jurisprudencia en Tesis”. Se concluye que la interpretación consolidada por la Corte Superior y la atribución interpretativa al artículo 156 del Codigo Procesal Penal brasileño son incompatibles con los presupuestos dogmáticos del derecho penal garantista, así como con la previsión constitucional del estado de inocencia, especialmente por admitir una imputación culposa al tipo previsto en el § 3º del artículo 180, y imponer indebidamente al acusado la carga de la prueba del dolo. Por fin, se sugiere un método para la verificación del dolo en el delito de receptación y, a partir de ello, se propone una solución para los casos analizados.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReceptaçãopt_BR
dc.subjectDolopt_BR
dc.subjectPosição STJpt_BR
dc.subjectPresunção de responsabilidadept_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subject.otherReceptaciónpt_BR
dc.subject.otherDolopt_BR
dc.subject.otherPosición STJpt_BR
dc.subject.otherPresunción de responsabilidadpt_BR
dc.subject.otherDerecho penalpt_BR
dc.titleO dolo no crime de receptação: uma análise do elemento subjetivo à luz da dogmática jurídico-penal e sua (in)compatibilidade com as decisões do STJpt_BR
dc.title.alternativeEl dolo en el delito de receptación: Una análisis del elemento subjetivo a la luz de la dogmática jurídico-penal y su (in)compatibilidad con las decisiones del STJpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS HUMANASpt_BR
dc.contributor.advisor1Correia, Thaize de Carvalho-
dc.contributor.referee1Correia, Thaize de Carvalho-
dc.contributor.referee2Bandeira Oliveira Passos, Thais-
dc.contributor.referee3Costa Junior, Ivan Jezler-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9189718369077685pt_BR
dc.description.resumoA presente monografia propõe-se ao estudo do dolo no crime de receptação, previsto no artigo 180 do Código Penal, à luz da dogmática jurídico-penal, a partir do entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça. Para isso, são apresentadas quatro decisões proferidas pela Corte Superior. Inicialmente, explora-se o panorama do dolo na literatura científica, com ênfase nos elementos – a representação e a vontade – e formas de dolo reconhecidas pela doutrina, bem como no limite entre o dolo e a culpa. Em sequência, parte se para a exposição da tipificação legal e classificação do delito de receptação, delimitando-se à análise quanto aos tipos previstos no caput e § 3º. No estudo do elemento subjetivo do referido tipo penal, com fundamento nas teses doutrinárias abordadas ao longo do trabalho, define-se que a receptação, em razão da intensidade do dolo descrito no tipo penal abstrato e do elemento subjetivo especial do tipo, exige o dolo direto e o dolo eventual para a configuração do crime nas modalidades descritas no caput e no § 3º, respectivamente. Após, são apresentadas as razões de decidir do STJ nos casos selecionados, tendo por referência a Tese nº 13, edição nº 87, do periódico “Jurisprudência em Teses”. Conclui-se que o entendimento consolidado pela Corte Superior e a interpretação atribuída ao artigo 156 do Código de Processo Penal são incompatíveis com os pressupostos dogmáticos do direito penal garantista, bem como com a previsão constitucional do estado de inocência, notadamente por admitir uma imputação culposa ao tipo previsto no § 3º do artigo 180, e por impor indevidamente ao acusado o ônus da prova do dolo. Por fim, sugere-se um método de verificação do dolo no crime de receptação e, a partir daí, propõe-se a solução para os casos apresentados.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITO - NOTURNOpt_BR
dc.contributor.advisorsAlmeida Paiva, Filipe-
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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Monografia - Lyahra Torres Xavier.pdfLyahra Torres Xavier. TCC graduação.684,89 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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