https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42405| Tipo: | Dissertação |
| Título: | A Defensoria Pública e o papel da mulher nas carreiras militares: um estudo sobre a representatividade feminina e as iniciativas institucionais voltadas ao tema no âmbito da Polícia Militar do Estado da Bahia, de 2019 a 2022 |
| Título(s) alternativo(s): | The Public Defender's Office and the role of women in military careers: a study on female representation and innovative institutional initiatives on the subject within the Military Police of the State of Bahia, from 2019 to 2022 |
| Autor(es): | Teixeira, Camila Angélica Canário de Sá |
| Primeiro Orientador: | Souza, Karine Freitas |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Souza, Karine Freitas |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Freire, Christiane Russomano |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Peixinho, Franklim da Silva |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Trindade, Claudia Moraes |
| Resumo: | No Brasil, mulheres ingressaram nas carreiras militares por volta de 1950 - uma conquista recente na nossa democracia. Na Bahia, a literatura aponta que esse acesso se deu a partir de 1980. Não obstante, persiste um modelo em que não é frequente que mulheres ocupem espaços de maneira expressiva. Tanto do ponto de vista do acesso quanto do ponto de vista da ascensão é necessário que se avalie em que contexto essa mulher está inserida, abordando o nível de representatividade dela no âmbito da Polícia Militar da Bahia, haja vista já terem se passado quarenta anos do primeiro ingresso feminino. Por outro lado, a Defensoria Pública, com o advento da LC 80/94, despontou como instituição voltada à promoção dos Direitos Humanos, figurando a igualdade de gênero como sua bandeira principal. No âmbito da organização interna da Defensoria, assiste-se que a defesa de militares não pode estar dissociada do olhar crítico e dos valores preconizados como fundamentos da razão de ser da Defensoria: essa é a força motriz para que a limitação no ingresso de mulheres e a baixa representatividade nos postos de comando tenham sido observados e questionados em uma audiência pública voltada para esse fim, no dia 06 de fevereiro de 2020. O caminho a trilhar aponta para a criação de um Observatório de Violência Institucional de Gênero organizado pela Defensoria Pública com fito de coletar continuamente dados mais precisos sobre a realidade enunciada para embasar atuações que possam impactar de alguma maneira o panorama posto. O Observatório sugerido também se prestará a trazer dados da realidade das bombeiras militares, contemplando, assim, as forças estaduais de segurança pública. O presente estudo tem como uma de suas diretrizes teóricas o estudo da teoria do Teto de Vidro (ceilling glass), presente em Daniela Versola Vaz, Laudicéia Soares de Oliveira, Andreia Valeria Steil e Cristina Tavares da Costa Rocha, sob uma perspectiva epistemológica feminista. Foram utilizados instrumentos do tipo levantamento histórico e conceitual de elementos centrais para melhor entendimento da estrutura de carreira. Inclui-se o levantamento de dados e o estado da arte para avaliar a atual conjuntura do papel da mulher na carreira militar, no recorte temporal de 2019 a 2022, avaliando-se aspectos legais e constitucionais. A realização de entrevistas a mulheres do alto escalão militar, para o mapeamento da situação, e como isso repercute para a proposição de criação e estruturação de um Observatório de Violência Institucional de Gênero na Defensoria Pública também foi desenvolvida. A presente pesquisa, cabe ressaltar, aponta para um aumento gradativo de representatividade feminina nas carreiras militares - por ora, tal aumento mostra-se mais presente no acesso à carreira, já que a ascensão a postos mais altos tem se mostrado mais lenta. |
| Abstract: | In Brazil, women entered military careers around 1950, being a recent achievement in our democracy. In Bahia, the literature indicates that this access began in 1980. However, a model persists in which it is not common for women to occupy spaces in a significant way. Both from the point of view of access and from the point of view of advancement, it is necessary to evaluate the context in which this woman is inserted, addressing their level of representation within the Military Police of Bahia, forty years after their first entry. On the other hand, the Public Defender's Office, with the advent of LC 80/94, emerged as an institution focused on promoting Human Rights, with gender equality asits main banner. Within the scope of the internal organization of the Defender's Office, it is clear that the defense of military personnel cannot be dissociated from the critical outlook and values advocated as the foundations of the Defender's Office's raison d'être.This is the driving force for the limitation on the entry of women and the low representation in command posts to have been observed and questioned in a public hearing aimed at this purpose on February 6, 2020. Thus, the path forward points to the creation of an Observatory of Institutional Gender Violence organized by the Public Defender's Office with the aim of continually collecting more accurate data on the reality stated to support actions that may impact in some way on the given panorama. The observatory will also provide data on the reality of military firefighters, thus closing the state public security forces. The present study considers the theory of the glass ceiling (ceillingglass) in Daniela Versola Vaz, Laudicéia Soares de Oliveira, Andreia Valeria Steil and Cristina Tavares da Costa Rocha, from a feminist epistemological perspective and proposes to be structured in the field of everyday interactions .Instruments such as a historical and conceptual survey of central elements were used to better understand the career structure. Data collection and the state of the art are included to evaluate the current situation of women's role in this career, in the time frame from 2019 to 2022, evaluating legal and constitutional aspects to extract the data necessary to map the situation, and how This has repercussions on the proposal to create and structure an Observatory of Institutional Gender Violence in the Public Defender's Office. The research points to a gradual increase in representation, for now more present in access, as ascension to higher positions is slower. |
| Palavras-chave: | Mulheres Polícia Militar Gênero Violência Institucional Teto de vidro |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42405 |
| Data do documento: | 2024 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação de CAMILA ANGÉLICA CANÁRIO DE SÁ TEIXEIRA.pdf | 4,64 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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