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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41793
Tipo: Dissertação
Título: Avaliação das condições e padrões de lançamento de efluentes da aquicultura em viveiro escavado e dos critérios para análise dos pleitos de outorga para diluição de efluentes
Autor(es): Macedo, Rafaela Lopes
Primeiro Orientador: Ferreira, Adriana Costa
metadata.dc.contributor.referee1: Ferreira, Adriana Costa
metadata.dc.contributor.referee2: Pereira, Jaildo Santos
metadata.dc.contributor.referee3: Moreira, Icaro Thiago Andrade
metadata.dc.contributor.referee4: Souza, Rafael Jovito
Resumo: A outorga de direito de uso de recursos hídricos é um instrumento importante para o gerenciamento da Política de Recursos Hídricos, pois tem como o objetivo garantir o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Dentre os diversos usos múltiplos da água, tem-se a aquicultura, que possui papel importante no fornecimento de proteínas de alta qualidade e é o setor que mais cresceu nos últimos 20 anos. A expansão da atividade tem causado uma série de impactos ambientais, principalmente aqueles relacionados ao descarte inadequado de efluentes não tratados, contribuindo para a poluição dos recursos hídricos. O objetivo geral deste trabalho é colaborar para o aperfeiçoamento dos critérios adotados para outorga de lançamento de diluição de efluente de aquicultura. Nele apresenta-se uma avaliação das condições e padrões de lançamento de efluentes da aquicultura e dos critérios para análise dos pleitos de outorga para diluição de efluentes, dos 8 estados brasileiros que lideraram o ranking produtivo de aquicultura no Brasil, em 2022, por intermédio da avaliação das legislações vigentes, tanto da esfera nacional quanto das esferas estaduais. Como resultado, identificou-se que entre os 8 estados estudados, apenas o Paraná e o Ceará dispõem de legislação específica sobre as condições e padrões de lançamentos de efluentes de aquicultura, das quais foram analisados os parâmetros adotados e o valor máximo para o lançamento dos efluentes para atividade de aquicultura. Quanto à eficácia desses instrumentos de gestão, compararam-se as concentrações dos padrões, quantificação dos parâmetros adotados em cada estado e as concentrações máximas mais utilizados. De posse de todos os dados gerados, foi elaborada uma minuta de nota técnica com proposições de aperfeiçoamento das condições e padrões de lançamento de efluentes e dos critérios adotados para a análise dos pleitos de outorga para diluição de efluentes de aquicultura em viveiro escavado, de modo a contribuir para gestão e regulação dos recursos hídricos.
Abstract: The granting of the right to use water resources is an important instrument for the management of the Water Resources Policy, as its objective is to guarantee the quantitative and qualitative control of water uses and the effective exercise of rights of access to water. Among the many multiple uses of water, there is aquaculture, which plays an important role in providing high-quality proteins and is the sector that has grown the most in the last 20 years. The expansion of the activity has caused a series of environmental impacts, mainly those related to the inadequate disposal of untreated effluents, contributing to the pollution of water resources. The general objective of this work is to contribute to the improvement of the criteria adopted for granting the release of dilution of aquaculture effluent. It presents an assessment of the conditions and standards for releasing aquaculture effluents and the criteria for analyzing grant requests for effluent dilution, from the 8 Brazilian states that led the aquaculture production ranking in Brazil, in 2022, through the evaluation of current legislation, covering both national and state levels. As a result, it was identified that among the 8 states studied, only Paraná and Ceará have specific legislation on the conditions and standards for releasing aquaculture effluents, of which the parameters adopted and the maximum value for releasing the effluents were analyzed. effluents for aquaculture activities. Regarding the effectiveness of these management instruments, the concentrations of the standards, quantification of the parameters adopted in each state and the maximum concentrations most used were compared. With all the data generated, a draft technical note was prepared with proposals for improving the conditions and standards for releasing effluents and the criteria adopted for the analysis of grant applications for the dilution of aquaculture effluents in excavated ponds. In order to contribute to the management and regulation of water resources.
Palavras-chave: aquicultura
legislação
outorga de lançamentos de efluentes
potencial de contaminação
CNPq: CNPQ::ENGENHARIAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola Politécnica
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua)
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41793
Data do documento: 7-Mai-2024
Aparece nas coleções:Dissertação de Mestrado Profissional (ProfÁgua)

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