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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41438
metadata.dc.type: Tese
Title: Coprodução transdisciplinar entre universidade e gestão pública: contribuições para a reparação por danos ambientais no Brasil
Other Titles: Transdisciplinary coproduction between universities and public management: contributions to repair for enviromental damage in Brazil.
metadata.dc.creator: Coutinho, Samanta Levita
metadata.dc.contributor.advisor1: da Rocha, Pedro Luís Bernardo
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Lacerda, Raquel Caroline Alves
metadata.dc.contributor.advisor-co2: Pardini, Renata
metadata.dc.contributor.referee1: Bottura, Giovana
metadata.dc.contributor.referee2: Ruggiero, Patrícia Guidão Cruz
metadata.dc.contributor.referee3: Rocha, Júlio César de Sá
metadata.dc.contributor.referee4: Lemos, Maria Carmen
metadata.dc.contributor.referee5: da Rocha, Pedro Luís Bernardo
metadata.dc.description.resumo: O conhecimento científico sobre o funcionamento dos sistemas ecológicos pode qualificar ações da gestão ambiental pública para controle mais efetivo da degradação e melhoria da qualidade ambiental. Processos de produção colaborativa (ou coprodução transdisciplinar), com a participação de cientistas e usuários, facilitam o uso da ciência no tratamento de questões complexas, como o enfrentamento de problemas socioecológicos. Neste trabalho, promovemos interações entre cientistas e técnicos do órgão ambiental federal no Brasil (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA) para a produção de conhecimento. Uma técnica do IBAMA, doutoranda na Universidade Federal da Bahia (UFBA), facilitou o processo, que teve como objetivo formular um conceito de dano ambiental e propor uma instrução normativa voltada à reparação por danos ambientais no IBAMA. No 1º capítulo descrevemos esta experiência de coprodução transdisciplinar destacando as oportunidades e dificuldades encontradas durante o processo e, com base nos nossos resultados, indicamos possibilidades de, ativamente, contornar as dificuldades e otimizar as oportunidades. Discutimos os fatores que influenciam a implementação das proposições construídas na coprodução e os limites de atuação dos participantes do processo. Ressaltamos a importância não só dos produtos construídos, tanto aplicados como acadêmicos, mas das decorrências do processo, como a aprendizagem social, que tem potencial para fomentar mudanças gradativas na cultura de suas organizações e impactar as políticas públicas. Ao final, tecemos considerações sobre a necessidade de as organizações incorporarem valores e instrumentos que sejam facilitadores de processos de coprodução transdisciplinar como forma de qualificar ações e produtos da gestão ambiental, ao tempo em que contribuem para o desenvolvimento de uma ciência socialmente mais relevante. No 2º capítulo apresentamos a lógica da formulação do conceito de dano Ambiental proposto, que parte do texto constitucional, utiliza a legislação, sua interpretação e agrega perspectivas das ciências ecológica e social, de forma a deixar clara a fundamentação teórica utilizada no processo. Como resultado definimos dano ambiental como “prejuízo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”, este último interpretado como “aquele capaz de manter a biodiversidade e prover serviços ecossistêmicos ao longo das gerações em função de sua resiliência”. Enfatizamos o caráter relativo e subjetivo da caracterização de danos ambientais e ressaltamos a necessidade da realização de processos participativos para a avaliação, caracterização e reparação por danos ao meio ambiente. No Capítulo 3 apresentamos uma proposta de Instrução Normativa para o IBAMA, coproduzida com o órgão com base nas premissas construídas no 2º capítulo e que estabelece procedimentos para a cobrança da reparação por danos ambientais, pela via administrativa, em decorrência de fatos apurados na aplicação de sanções pelo IBAMA em ações de fiscalização. Essa minuta utiliza o conceito de dano ambiental formulado no Capítulo 2 e preenche uma lacuna normativa do órgão, identificada como uma das dificuldades para melhorar a atuação do IBAMA na cobrança de ações de reparação relacionadas às suas ações fiscalizatórias.
Abstract: Scientific knowledge about the functioning of ecological systems can qualify public environmental management actions to control degradation and improve environmental quality more effectively. Collaborative production processes (or transdisciplinary co-production), with the participation of scientists and users, facilitate the use of science in dealing with complex issues, such as tackling socio-ecological problems. In this work, we promote interactions between scientists and technicians from the federal environmental agency in Brazil (Brazilian Institute of the Environment and Renewable Natural Resources – IBAMA) to produce knowledge. An IBAMA technician, a doctoral student at the Federal University of Bahia (UFBA), facilitated the process, which aimed to formulate a concept of environmental damage and propose a normative instruction aimed at repairing environmental damage at IBAMA. In the 1st chapter, we describe this transdisciplinary co-production experience, highlighting the opportunities and difficulties encountered during the process. Based on our results, we indicate possibilities to actively overcome the difficulties and optimize the opportunities. We discuss the factors that influence the implementation of the propositions built in co-production and the limits of action of the participants in the process. We emphasize the importance not only of the products built, both applied and academic, but of the consequences of the process, such as social learning, which has the potential to foster gradual changes in the culture of their organizations and impact public policies. In the end, we make considerations about the need for organizations to incorporate values and instruments that facilitate transdisciplinary coproduction processes as a way of qualifying environmental management actions and products, while contributing to the development of a more socially relevant science. In the 2nd chapter, we present the logic behind the formulation of the proposed concept of environmental damage. We start from the Brazilian constitution, use legislation, its interpretation, and add perspectives from ecological and social sciences, to make clear the theoretical foundation used in the process. As a result, we define environmental damage as “damage to an ecologically balanced environment”, the latter interpreted as “capable of maintaining biodiversity and providing ecosystem services over generations due to its resilience”. We emphasize the relative and subjective nature of the characterization of environmental damage and highlight the need to carry out participatory processes for the assessment, characterization, and repair of damage to the environment. In Chapter 3, we present a proposal for a Normative Instruction for IBAMA, co-produced with this institution, based on the premises constructed in the 2nd chapter. It establishes procedures for charging compensation for environmental damage, through administrative means, as a result of facts established in the application of sanctions by IBAMA in inspection actions. This document uses the concept of environmental damage formulated in Chapter 2, and fills a regulatory gap in the institution, identified as one of the difficulties in improving IBAMA's performance in charging reparation actions related to its inspection actions.
Keywords: Recuperação Ambiental
Lacuna Ciência-Prática
Reparação de Danos Ambientais
Responsabilização
Restauração
Biodiversidade
Serviços Ecossistêmicos
Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado
Artigo 225
Equilíbrio Ecológico;
Transdisciplinaridade
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS BIOLOGICAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Biologia
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Ecologia:TAV(antigo Programa de Pós em Ecologia e Biomonitoramento) 
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41438
Issue Date: 17-Apr-2024
Appears in Collections:Tese (Pós-Ecologia)

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