| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Lima, Andressa Santiago | - |
| dc.date.accessioned | 2025-03-06T17:13:04Z | - |
| dc.date.available | 2025-03-06T17:13:04Z | - |
| dc.date.issued | 2021 | - |
| dc.identifier.citation | LIMA, Andressa Santiago. A (in)eficácia e (in)aplicabilidade da Política Nacional dos Resíduos Sólidos na cidade de Serrinha no estado da Bahia. Orientador: Tagore Trajano da Silva. Coorientadora: Laíze Lantyer Luz. 2021. 89 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41366 | - |
| dc.description.abstract | The research, of the field research type, seeks to understand the roots of the ineffectiveness of
the national solid waste policy law in the city of Serrinha and how this reality can be minimized
and transformed into a scenario of respect and applicability. For this purpose, public and private
documents on the solid waste conjuncture in the city, the legislation in force, direct observation,
and the available bibliography on the theme were studied. The research revealed the inertia of
the public power and the population, in an aspect of shared responsibility, about the
ineffectiveness of the law analyzed in the city. The study revealed, therefore, that the
implementation of a sanitary landfill in Serrinha, although currently considered an end-of-pipe
solution, is still feasible given the existence of a garbage dump in the municipality. It was
verified the absence of a public consortium integrating the city, the negligence in the inclusion
of the waste collectors, as well as the authorities' abstention in the elaboration of a municipal
plan of integrated management of solid waste within the legal term, which may incur in revenue
waiver. Finally, the participation of private initiative in the application of the law was verified.
The roots of the ineffectiveness of the national solid waste policy were intrinsically linked to
the capitalist life model and the thesis of nature as a subject of law was defended as one of the
solutions for a greater applicability of this legislation. The environmental education of adults
and children was highlighted as an important element in the law's effectiveness. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Ineficácia | pt_BR |
| dc.subject | Política nacional dos resíduos sólidos | pt_BR |
| dc.subject | Serrinha | pt_BR |
| dc.subject | Catadores de lixo | pt_BR |
| dc.subject | Direito ambiental | pt_BR |
| dc.subject.other | Inefficiency | pt_BR |
| dc.subject.other | National solid waste policy | pt_BR |
| dc.subject.other | Serrinha | pt_BR |
| dc.subject.other | Ragpickers | pt_BR |
| dc.subject.other | Environmental law | pt_BR |
| dc.title | A (in)eficácia e (in)aplicabilidade da Política Nacional dos Resíduos Sólidos na cidade de Serrinha no estado da Bahia, | pt_BR |
| dc.title.alternative | The (in)efficiency and (in)applicability of the National Solid Waste Policy in the city of Serrinha in the state of Bahia | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Silva, Tagore Trajano de Almeida | - |
| dc.contributor.referee1 | Luz, Laíze Lantyer | - |
| dc.contributor.referee2 | Gordilho, Heron José de Santana | - |
| dc.contributor.referee3 | Silva, Tagore Trajano de Almeida | - |
| dc.description.resumo | A pesquisa, do tipo pesquisa de campo, visa compreender as raízes da ineficácia da lei da
política nacional dos resíduos sólidos na cidade de Serrinha e de que modo essa realidade pode
ser minorada e transformada em um cenário de respeito e aplicabilidade. Para tanto, foram
estudados documentos públicos e privados sobre a conjuntura dos resíduos sólidos na cidade, a
legislação vigente, observação direta e a bibliografia disponível sobre o tema. A pesquisa
revelou a inércia do poder público e da população, em um aspecto de responsabilidade
compartilhada, sobre a ineficácia da lei analisada na cidade. Descortinou, desta feita, que a
implementação de um aterro sanitário em Serrinha, embora atualmente considerado uma
solução de fim de tubo, ainda é viável diante da existência de um lixão no município. Foi
verificado a ausência de consórcio público integrando a cidade, a negligência na inclusão dos
catadores, bem como a abstenção das autoridades na elaboração de um plano municipal de
gestão integrada de resíduos sólidos no prazo legal, que pode incorrer em renúncia de receita.
Constatou-se, por fim, a participação da iniciativa privada na aplicação da lei. As raízes da
ineficácia da política nacional dos resíduos sólidos revelaram-se intrinsecamente ligada ao
modelo de vida do capitalismo e a tese da natureza como sujeita de direito foi defendida como
uma das soluções para uma maior aplicabilidade dessa legislação. A educação ambiental de
adultos e crianças foi destacada como um importante elemento na eficácia da lei. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
| dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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