https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40508| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Patrimônio Genético Natural, Introdução de Espécies Exóticas ou Geneticamente Modificadas: Formulário do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos - RAPP |
| Título(s) alternativo(s): | Natural Genetic Heritage, Introduction of Exotic or Genetically Modified Species: Annual Report Form on Potentially Polluting and Resource-Using Activities - RAPP |
| Autor(es): | Santos, Cássia Carneiro |
| Primeiro Orientador: | Fernandez, Luzimar Gonzaga |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Fernandez, Luzimar Gonzaga |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Corrêa, Michele Martins |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Costa, Cinara Oliveira D' Sousa |
| Resumo: | O Brasil é um país megadiverso, concentrando de 10% a 15% do total de todas as espécies da Terra. Muitas dessas espécies apresentam importantes atividades biológicas com grande potencial biotecnológico. O uso do patrimônio genético brasileiro é regulado por vários dispositivos legais nacionais e internacionais, com o objetivo de controle e fiscalização dessa utilização, combate a biopirataria e ao tráfico, bem como garantir repartições justas dos lucros obtidos pelo uso da biodiversidade entre os países possuidores das biotecnologias e os detentores da biodiversidade. Um dos instrumentos para auxiliar no controle e fiscalização do uso desses recursos é o Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos (Rapp), instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA – Lei 6.638, de 1981), instituído pela Lei nº 10.165, de 2000. Neste contexto, este trabalho teve como objetivo realizar avaliação do formulário Uso do Patrimônio Genético Natural ou Introdução de Espécies Exóticas ou Geneticamente Modificadas (Anexo T) do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos do Ibama e propor melhoria nos dados coletados pelo relatório. Para tanto, analisou-se a normatização desse Instrumento, por meio da avaliação PNMA, da IN nº 22/2021, que estabelece o formato do formulário em tese, a correlação dos mesmos com a Lei da Biodiversidade, Lei da Biossegurança e com a literatura correlata; investigou-se o perfil das pessoas inscritas na atividade relacionada ao uso do Patrimônio Genético no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos e os cadastros de acesso ao Patrimônio Genético no Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (Sisgen). A partir dessa análise, verificou-se que a coleta de dados pelo Rapp em relação ao uso do patrimônio genético possui pontos passíveis de aperfeiçoamento, para melhor cumprir a sua função de auxiliar nas ações de controle e fiscalização ambiental. |
| Abstract: | Brazil is a megadiverse country, home to 10% to 15% of all species on Earth. Many of these species have important biological activities with great biotechnological potential. The use of Brazil's genetic heritage is regulated by several national and international legal provisions, with the aim of controlling and monitoring this use, combating biopiracy and trafficking, and ensuring fair distribution of profits obtained from the use of biodiversity between countries that possess biotechnology and those that hold biodiversity. One of the instruments to assist in the control and monitoring of the use of these resources is the Annual Report on Potentially Polluting and Resource-Using Activities (Rapp), an instrument of the National Environmental Policy (PNMA - Law 6,638, of 1981), instituted by Law No. 10,165, of 2000. In this context, this work aimed to evaluate the form Use of Natural Genetic Heritage or Introduction of Exotic or Genetically Modified Species (Annex T) of the Annual Report on Potentially Polluting and Resource-Using Activities of Ibama and propose improvements in the data collected by the report. To this end, the standardization of this Instrument was analyzed, through the PNMA evaluation, of IN No. 22/2021, which establishes the format of the form in theory, their correlation with the Biodiversity Law, Biosafety Law and related literature; the profile of people registered in activities related to the use of Genetic Heritage in the Federal Technical Registry of Potentially Polluting and Resource-Using Activities and the records of access to Genetic Heritage in the National System for the Management of Genetic Heritage and Associated Traditional Knowledge (Sisgen) were investigated. From this analysis, it was found that the collection of data by Rapp in relation to the use of genetic heritage has points that can be improved, to better fulfill its function of assisting in environmental control and inspection actions. |
| Palavras-chave: | Biodiversidade Conhecimento tradicional associado Lei da Biodiversidade PNMA |
| CNPq: | Bioquímica Genômica |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Instituto de Ciências da Saúde - ICS |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Bioquímica e Biologia Molecular (PMBqBM) |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40508 |
| Data do documento: | 10-Out-2024 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação (PMBqBM) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação_Cássia_Final.pdf | 2,82 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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