Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Avaliação de superposição da malha fundiária do oeste baiano a partir do CEFIR, SCCI e SIGEF – estudo de caso no munícipio de Formosa do Rio Preto.
Autor(es):	Amorim, André Ricardo Costa
Primeiro Orientador:	Souza, Fabiola Andrade
Resumo:	As políticas multifinalitárias trazem diversos benefícios quando utilizadas com critérios específicos, principalmente para o gerenciamento territorial. Avaliar as possibilidades de evolução e do uso inteligente das informações integradas possibilita solucionar alguns problemas inerentes à fiscalização da regularização fundiária e ambiental. Integrar os cadastros neste processo ainda é pouco praticado no Brasil e o aproveitamento da informação e as melhorias para cadastros mais fidedignos é um desafio ainda não superado na gestão pública brasileira, onde impacta diretamente nos objetivos sociais, culturais e políticos de um município e/ou região. Dessa forma, aproximando dos ideais do Cadastro Territorial Multifinalitário (CTM), uma maneira para melhorar esse contexto é confrontar de múltiplas formas os dados geoespaciais (geometria) com os alfanuméricos (o registro), e verificar os direitos, as restrições e as responsabilidades vinculadas ao cumprimento legislativo dos cadastros. As leis federais n°10.267/01 e nº 12.651/12 regem duas bases brasileiras importantes com vinculação das geometrias de localização dos imóveis. Trata-se do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) - do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que na Bahia corresponde ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR), gerenciado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia (INEMA). Ambos carregam informações vinculadas que apontam a dinâmica territorial bem mais compreendida se analisada de forma conjunta e sobreposta. Nesse contexto, a pesquisa buscou explorar as potencialidades de uso conjunto evidenciando a possibilidade de integração das bases adequando ao cenário atual, e discutindo diretrizes futuras que buscam melhorias na gestão fundiária e ambiental. As avaliações se deram por meio das sobreposições das malhas cadastrais utilizando Sistema de Informação Geográfica (SIG), com estudo de caso em Formosa de Rio Preto, Estado da Bahia, um município com bastante disputas fundiárias e uma dinâmica muito alta na atualização dos cadastros com as práticas de desmembramento e remembramento de terras rurais. Nas investigações foram apresentados possíveis descumprimentos das leis em vigor com diagnóstico conjugado e com isso, os resultados das análises foram consistentes em indicar situações para análise mais profunda posteriormente, pensando na integração das bases com objetivo de apoio à fiscalização, e ampliar a política multifinalitária dos cadastros brasileiros.
Palavras-chave:	Cadastro Territorial Multifinalitário Regularização Ambiental
CNPq:	CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA
Idioma:	por
País:	Brasil
Editora / Evento / Instituição:	UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
Sigla da Instituição:	UFBA
metadata.dc.publisher.department:	Escola Politécnica
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40473
Data do documento:	2022
Aparece nas coleções:	Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Engenharia de Agrimensura e Cartográfica (Escola Politécnica)

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