| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.creator | Amorim, André Ricardo Costa | - |
| dc.date.accessioned | 2024-10-22T13:28:29Z | - |
| dc.date.available | 2024-10-22T13:28:29Z | - |
| dc.date.issued | 2022 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40473 | - |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Cadastro Territorial Multifinalitário | pt_BR |
| dc.subject | Regularização Ambiental | pt_BR |
| dc.title | Avaliação de superposição da malha fundiária do oeste baiano a partir do CEFIR, SCCI e SIGEF – estudo de caso no munícipio de Formosa do Rio Preto. | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Souza, Fabiola Andrade | - |
| dc.description.resumo | As políticas multifinalitárias trazem diversos benefícios quando utilizadas com
critérios específicos, principalmente para o gerenciamento territorial. Avaliar as
possibilidades de evolução e do uso inteligente das informações integradas
possibilita solucionar alguns problemas inerentes à fiscalização da regularização
fundiária e ambiental. Integrar os cadastros neste processo ainda é pouco praticado
no Brasil e o aproveitamento da informação e as melhorias para cadastros mais
fidedignos é um desafio ainda não superado na gestão pública brasileira, onde
impacta diretamente nos objetivos sociais, culturais e políticos de um município e/ou
região. Dessa forma, aproximando dos ideais do Cadastro Territorial Multifinalitário
(CTM), uma maneira para melhorar esse contexto é confrontar de múltiplas formas
os dados geoespaciais (geometria) com os alfanuméricos (o registro), e verificar os
direitos, as restrições e as responsabilidades vinculadas ao cumprimento legislativo
dos cadastros. As leis federais n°10.267/01 e nº 12.651/12 regem duas bases
brasileiras importantes com vinculação das geometrias de localização dos imóveis.
Trata-se do Sistema de Gestão Fundiária (SIGEF) - do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) - e do Cadastro Ambiental Rural (CAR) que
na Bahia corresponde ao Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR),
gerenciado pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado da Bahia
(INEMA). Ambos carregam informações vinculadas que apontam a dinâmica
territorial bem mais compreendida se analisada de forma conjunta e sobreposta.
Nesse contexto, a pesquisa buscou explorar as potencialidades de uso conjunto
evidenciando a possibilidade de integração das bases adequando ao cenário atual,
e discutindo diretrizes futuras que buscam melhorias na gestão fundiária e
ambiental. As avaliações se deram por meio das sobreposições das malhas
cadastrais utilizando Sistema de Informação Geográfica (SIG), com estudo de caso
em Formosa de Rio Preto, Estado da Bahia, um município com bastante disputas
fundiárias e uma dinâmica muito alta na atualização dos cadastros com as práticas
de desmembramento e remembramento de terras rurais. Nas investigações foram
apresentados possíveis descumprimentos das leis em vigor com diagnóstico
conjugado e com isso, os resultados das análises foram consistentes em indicar
situações para análise mais profunda posteriormente, pensando na integração das
bases com objetivo de apoio à fiscalização, e ampliar a política multifinalitária dos
cadastros brasileiros. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Escola Politécnica | pt_BR |
| dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
| dc.publisher.course | ENGENHARIA DE AGRIMENSURA E CARTOGRÁFICA - NOTURNO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Engenharia de Agrimensura e Cartográfica (Escola Politécnica)
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