| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Santos, Larissa da Silva | - |
| dc.date.accessioned | 2024-10-09T12:13:36Z | - |
| dc.date.available | 2024-10-09T12:13:36Z | - |
| dc.date.issued | 2021 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40396 | - |
| dc.description.abstract | This work analyses the possibility of attribution of legal personality to autonomous cars within Brazilian law. The current hypothesis is that when nonhumans, being capable of artificial intelligence, start to perform activities which imply in a high level of decision-making, it becomes necessary to rethink the possible juridical effects that may arise from it. Therewith, through a bibliographical and normative analysis, it was performed a juridical-diagnostic and propositional investigation, with a qualitative evaluation of the juridical concepts attributed to the object of the research. Initially, there were presented the technological concepts currently applied to autonomous cars and its stage of development. After the introduction of the state of the art, it was performed bibliographical research in order to motivate the discussion about the possibility of attribution of legal personality to autonomous cars, taking in consideration, as the main normative references, the Brazilian Civil Code and the Brazilian Traffic Code, as well as law projects for the regulation of artificial intelligence. The third chapter, in its turn, presented international directives regarding the regulation of such matter and the possibility of attribution of the German concept of Teilrechtsfähigkeit or partial legal capacity. According with the raised discussion and with the analysis of several concepts and directives, it was concluded that it was possible the attribution of legal personality to autonomous cars in Brazil, as its actions share resemblance to human conduct. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Robôs | pt_BR |
| dc.subject | Carros autônomos | pt_BR |
| dc.subject | Personalidade jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Interpretação | pt_BR |
| dc.subject | Regulação de inteligência artificial | pt_BR |
| dc.subject.other | Robots | pt_BR |
| dc.subject.other | Autonomous cars | pt_BR |
| dc.subject.other | Legal personality | pt_BR |
| dc.subject.other | Interpretation | pt_BR |
| dc.subject.other | Artificial intelligence regulation | pt_BR |
| dc.title | Carros autônomos: uma análise sobre a (im)possibilidade de atribuição de personalidade jurídica a agentes de inteligência artificial no direito brasileiro | pt_BR |
| dc.title.alternative | Autonomous cars: an analysis on the (im)possibility of attributing legal personality to artificial intelligence agents in Brazilian law | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Castro Júnior, Marco Aurélio de | - |
| dc.contributor.referee1 | Santos, Cristiana Menezes | - |
| dc.contributor.referee2 | Gouveia, Homero Chiaraba | - |
| dc.contributor.referee3 | Castro Júnior, Marco Aurélio de | - |
| dc.description.resumo | Este trabalho analisa a possibilidade de atribuição de personalidade jurídica aos
carros autônomos no âmbito do direito brasileiro. A hipótese aventada é a de
que, a partir do momento em que seres não humanos, dotados de inteligência
artificial, passam a cumprir atividades que implicam alto grau de autonomia das
suas decisões, passa-se a ser necessário repensar suas possíveis implicações
jurídicas. Dessa forma, a partir da análise bibliográfica e normativa, foi realizada uma
investigação jurídico-diagnóstica e propositiva, com a avaliação qualitativa dos
conceitos jurídicos atribuídos ao objeto da pesquisa. Inicialmente, foram
apresentados os conceitos tecnológicos aplicados aos carros autônomos e seu
estágio de desenvolvimento. Após a apresentação do estado da técnica,
procedeu-se com a pesquisa bibliográfica para embasar a discussão sobre a
possibilidade de atribuição de personalidade jurídica aos carros autônomos,
tendo como principais referências normativas o Código Civil e o Código de
Trânsito Brasileiro, bem como os projetos de lei para regulação de inteligência
artificial no Brasil. O terceiro capítulo, por sua vez, apresentou diretivas
internacionais de regulação da matéria e a possibilidade de atribuição do
conceito alemão Teilrechtsfähigkeit ou Capacidade Jurídica Parcial. A partir da
discussão trazida e com a análise de diversos conceitos e diretivas, concluiu-se
que seria possível a atribuição de personalidade jurídica aos carros autônomos
no Brasil, à medida que suas ações guardam verossimilhança com a conduta
humana. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
| dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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