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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40331
Tipo: Dissertação
Título: Modelo de controle interno para o Ministério Público do Estado da Bahia
Título(s) alternativo(s): Internal control model for the Public Prosecutor’s Office in the State of Bahia
Autor(es): Leão, Karinna Simas de Salles
Primeiro Orientador: Jorge, Eduardo Manuel de Freitas
metadata.dc.contributor.referee1: Jorge, Eduardo Manuel de Freitas
metadata.dc.contributor.referee2: Oliveira, Neivalda Freitas de
metadata.dc.contributor.referee3: Chaves, Sônia Cristina Lima
Resumo: Esta pesquisa de mestrado profissional é sobre o controle interno do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Nela se busca promover um diagnóstico que evidencie os principais problemas estruturais da Controladoria do MPBA e que obstaculizam uma atuação de excelência por parte do órgão, bem como identificar como esse órgão pode colaborar, visando garantir os recursos (humanos e materiais) à atividade fim para a concretização de uma efetiva da cidadania. Este trabalho pretende indicar estratégias para solucionar os problemas conjunturais revelados pela pesquisa de campo, sugerindo um projeto de intervenção, que discute e propõe diretrizes, a partir de um desenho norteado pelo pensamento sistêmico organizacional e baseado em uma gestão por processos, para a ampliação do alcance das atividades da Controladoria do MPBA, através da implementação do controle interno difuso. Aborda-se a relação entre controle interno e a sua relevância para o papel do Ministério Público, quando se trata da defesa de garantias fundamentais, enfocando a mudança do perfil institucional de agente persecutório para o de fiador nas lutas por uma sociedade mais igualitária, exibindo casos concretos de projetos implementados e em ampla execução, os quais implicam custos para a sua operacionalização e requerem o aprovisionamento de recursos financeiros e a realização de gestão orçamentária para a concretude de suas ações. Trata-se do conceito de “cidadania plena” que será utilizado ao longo deste trabalho e como a pesquisa de campo influenciou na escolha do referencial teórico-metodológico, escolhendo-se um viés que fornecesse soluções operacionais pragmáticas face às premências cotidianas da Controladoria do MPBA. Também, estuda-se o controle da administração pública, o processo de construção normativa do controle interno no Brasil, suas diferentes nomenclaturas e se faz a diferença entre cada uma de suas categorias, assinalando distinções importantes entre os conceitos de auditoria, correição, ouvidoria, accountability, governança pública e controle interno. Ressalta-se a exígua bibliografia sobre o tema, realçando-se a passagem da abordagem sociológica, incialmente escolhida, para um modelo teórico baseado nas estruturas do pensamento sistêmico, na modelagem e gestão por processos, ferramentas empregadas para conceber o modelo difuso de controle interno do MPBA. Para então, concluir com o cerne desta dissertação, a construção de um desenho mais abrangente para a Controladoria do Ministério Público do Estado da Bahia, que engloba a sua reformulação orgânica, a interiorização de suas atividades e a disseminação do controle interno na instituição, analisando-se, por fim, este modelo e do seu processo de implementação, privilegiando a fala dos atores nele envolvidos. O desfecho deste trabalho pesquisa reúne as considerações finais da pesquisa, reiterando as soluções propostas e apontando possíveis objetos para posteriores estudos.
Abstract: This master's degree research focus the Internal Control point of view of Bahia State Public Prosecutor's Office (Public Ministry – PPO). It aims to point the main design flaws of the PPO Control department that may act as a barrier for a state-ofthe-art performance of the PPO as a whole, and also how this part of the Office can help towards delivering all the resources (human and material) so the Office's main purpose may deliver real citizenship experience for all population. This work looks to show solutions to design problems that were raised on the field research, proposing an intervention project that will discuss and come out with guidelines, all inspired on a systemic-aware process-oriented approach, to widen the effects of the Control department activities, through diffuse internal control implementation. The relation between the Internal Control and its effect on the role of the PPO, in matters of assuring fundamental rights, swinging from a (usually criminal) law enforcer point of view to a partner for a more equal society standpoint, showing real projects that are implemented and running, that means costs to keep running and demand a financial plan and management so the projects can leave the paper and become real. The work is about the “complete citizenship” concept that will be used throughout this work and how the field research affected the decision on what theoretical and methodological references would be used, choosing a bias that would deliver pragmatic operational solutions regarding the day-by-day lived on PPO Control unit. And also, this work studies the public administration control practices, the process that run só internal control rules and laws arise in Brazil, all the different names and categories, highlighting the differences from the concepts of audit, inspection1, ombudsman, accountability, public governance e internal control. Stands out the narrow bibliography on the subject, highlighting the sociological approach, at first chosen, and the change to a more theoretical model based on the systemic thinking, on process oriented modeling and managing, that were the tools used to conceive the PPO diffuse internal control model. To complete the core of this research, the proposal of a more embracing design for the Bahia State PPO Control department, that would revamp its internal reformulation, strengthen its all state vocation and activities, and the duty to spread the work of internal control within the Office, analysing, at last, this model and its implementation process, remembering the words of the actors that got involved in the process. The conclusion of this work summarizes the research closing statements, where it enforces the proposed solutions and providing new guidelines for further studies.
Palavras-chave: Controle interno
Administração Pública
Ministério Público
Cidadania
Segurança Pública
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Citação: LEÃO, Karinna Simas de Salles. Modelo de controle interno para o Ministério Público do Estado da Bahia. 197f. il. 2017. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2018.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40331
Data do documento: 1-Fev-2018
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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