Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Cruz, Samantha Nunes da | - |
dc.date.accessioned | 2024-10-07T11:54:15Z | - |
dc.date.available | 2024-10-07T11:54:15Z | - |
dc.date.issued | 2021-12-10 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40318 | - |
dc.description.abstract | This monograph intends to initiate an understanding of the law on tiny houses on wheels - as the visible part of the way of living and living a minimalist lifestyle - and its repercussions on the order, through exploratory theoretical and qualitative research using content analysis in trans and interdisciplinary socio-legal approach, through the processing and insertion of primary data from the participation in the Mentoria Tiny Houses, in meetings of the Colibri Project and in the respective groups, and in the semi-structured interview carried out; and secondary data from the study of legislation, doctrine, academic publications and national and international websites on the subject and documentary research, using critical-dialectical interpretation and discursive and argumentative processes that will refer to inferences to delineate why the law should and how it can classify it. them, discipline them and concretize the trends reflected in the possibilities converging with the socio-environmental state of law, coined by Tiago Fensterseifer, that these new figures evoke. It presents the institute, its emergence, situation in Brazil, characterizing elements, its potential for realizing fundamental rights and for the disintegration and reconstruction of social and economic relations on housing, consumption, work and environmental governance; explains how they are currently approved from the perspective of traffic law, highlights an ongoing bill that could benefit them; understanding the excess of legal fictions as an epistemological obstacle in the terms of Gastón Bachelard, it analyzes its legal nature, investigating its subjection to real estate and tax law, relating initial implications in civil law; and formulates proposals to support the creation of specific norms. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Tiny houses sobre rodas | pt_BR |
dc.subject | Tiny houses móvel | pt_BR |
dc.subject | Disciplina jurídica | pt_BR |
dc.subject | Estado socioambiental de direito | pt_BR |
dc.subject | Ordenamento jurídico | pt_BR |
dc.subject.other | Tiny house on wheels | pt_BR |
dc.subject.other | Mobile tiny house | pt_BR |
dc.subject.other | Legal discipline | pt_BR |
dc.subject.other | Social and environmental rule of law | pt_BR |
dc.subject.other | Legal system | pt_BR |
dc.title | Tiny houses sobre rodas na estrada do direito: Onde o ordenamento jurídico estaciona e o que transita nesta balança | pt_BR |
dc.title.alternative | Tiny houses on wheels on the road to law: Where the legal system stops and what moves in this balance | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga | - |
dc.contributor.referee1 | Bolson, Simone Hegele | - |
dc.contributor.referee2 | Silva, Tagore Trajano de Almeida | - |
dc.contributor.referee3 | Pamplona Filho, Rodolfo Mário Veiga | - |
dc.description.resumo | Esta monografia pretende iniciar a compreensão do direito sobre as tiny houses sobre rodas - como a parte visível do modo de morar e viver um estilo de vida minimalista - e as suas
repercussões no ordenamento, através de pesquisa teórica e qualitativa exploratória por análise
de conteúdo em abordagem sócio-jurídica trans e interdisciplinar, por meio do processamento
e inserção de dados primários provenientes da participação na Mentoria Tiny Houses, em
reuniões do Projeto Colibri e nos respectivos grupos, e na entrevista semiestruturada realizada;
e dados secundários oriundos de estudo de legislação, doutrina, publicações acadêmicas e sites
nacionais e internacionais sobre o assunto e pesquisa documental, utilizando interpretação
crítico-dialética e processos discursivos e argumentativos que referênciarão às inferências para
delinear porque o direito deve e como pode classificá-las, discipliná-las e concretizar as
tendências refletidas nas possibilidades convergentes com o estado socioambiental de direito,
cunhado por Tiago Fensterseifer, que essas novas figuras evocam. Apresenta o instituto, seu
surgimento, situação no Brasil, elementos caracterizadores, seu potencial de realização de
direitos fundamentais e de desagregação e reconstrução das relações sociais e econômicas sobre
moradia, consumo, trabalho e governança ambiental; explica como são atualmente
homologadas na perspectiva do direito de trânsito, destaca um projeto de lei em andamento que
pode beneficiá-las; entendendo o excesso de ficções legais como um obtáculo epistemológico
nos termos de Gastón Bachelard, analisa sua natureza jurídica, investigando a sujeição ao
direito imobiliário e tributário relacionando implicações iniciais em direito civil; e, formula
proposições para embasar a criação de normas específicas. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
|