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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40316
Tipo: Dissertação
Título: O Centro de Ressignificação da Pessoa em Privação de Liberdade: uma proposta para o Sistema Prisional da Bahia a partir da individualização da pena
Título(s) alternativo(s): The Center for the Resignification of Persons Deprived of Liberty: a proposal for the Bahia Prison System based on the individualization of the sentence
Autor(es): Fonseca, Luis Antônio Nascimento
Primeiro Orientador: Trindade, Cláudia Moraes
metadata.dc.contributor.referee1: Trindade, Cláudia Moraes
metadata.dc.contributor.referee2: Souza, Karine Freitas
metadata.dc.contributor.referee3: Primo, Jacira Cristina Santos
Resumo: Esta dissertação propõe a criação de um “Centro de Ressignificação da Pessoa em Privação de Liberdade” nas dependências do Complexo Penitenciário da Mata Escura, como experiência piloto. Um espaço que proporcione a realização das assistências à pessoa em privação de liberdade a partir da aplicação do princípio constitucional da individualização da pena, sem perder de vista sua socialização já definida, suabagagem cultural e demais elementos da sua vida pregressa à prisão, ou seja, a aceitação dessa pessoa como um ser humano que pode ressignificar sua visão de mundo por meio de atividades assistidas como o acesso à educação, profissionalização e, sobretudo, a saúde. Para tanto, discute a diretriz constitucional da individualização da pena no cumprimento da pena privativa de liberdade à luz dos desafios encontrados no funcionamento do sistema prisional, mais especificamente na Bahia. Analisa a movimentação dos ingressos, durante o ano de 2019, no Centro de Observação Penal - COP de Salvador - Bahia, localizado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, unidade responsável pela inclusão prisional de ingressos do sexo masculino e posterior acolhimento nas unidades prisionais da capital baiana. Por fim, apresenta a intervenção de um Plano de Trabalho para o Centro de Observação Penal de Salvador, visando a aplicação dos princípios da individualização da pena nos procedimentos da Porta de Entrada e a proposta de um Centro de Ressignificação da Pessoa em Privação de Liberdade como projeto piloto dentro do Complexo Penitenciário da Mata Escura. A metodologia aplicada foi a pesquisa de campo, coleta de dados, entrevistas e construção de diagnóstico que proporcionou um levantamento do perfil dos ingressantes no sistema prisional de Salvador durante todo o ano de 2019. Foram analisadas variáveis como faixa etária, cor/raça, escolaridade, ocupação profissional,pertencimento ou não a alguma organização criminosa, contexto familiar e residencial,religião, orientação sexual, artigo criminal.
Abstract: In this dissertation, the creation of a Center for the Resignification of the Person Deprived of Liberty is proposed at the Complexo Penitenciário da Mata Escura as a pilot experience. A space that provides assistance to the person deprived of liberty by applying the constitutional principle of individualization of punishment without disregarding their previously defined socialization, their cultural baggage and other elements of their life prior to imprisonment, that is, their acceptance as a human being capable of resignifying their world view through assisted activities such as access to education, professionalization and, above all, health. In order to do so, the constitutional guideline on individualization of punishment in the execution of a sentence involving deprivation of liberty is discussed in the light of the challenges found in the functioning of the prison system, more specifically in Bahia. The movement of prisoners that are entering the Penal Observation Center - COP (Salvador - Bahia), located in the Complexo Penitenciário da Mata Escura, the unity responsible for the admission of male prisoners and for the subsequent reception in the prison units of the capital of Bahia, during 2019 is analyzed. Finally, the intervention of a Work Plan for the Penal Observation Center of Salvador is presented, aiming at the application of the principles of individualization of punishment in the procedures of admittance and at the proposal of a Center for the Resignification of the Person Deprived of Liberty as a pilot project within the Complexo Penitenciário da Mata Escura. The methodology applied was field research, data collection, interviews and the construction of a diagnosis that provided a survey of the profile of prisoners that were entering the prison system of Salvador throughout 2019. Variables such as age, color/ race, education, professional occupation, membership or not of a criminal organization, family and residential context, religion, sexual orientation, article of the penal code were analyzed.
Palavras-chave: Sistema Prisional - Bahia
Ressignificação
Ressocialização
Centro de Observação Penal – COP
Individualização da Pena
Pessoa em Privação de Liberdade
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40316
Data do documento: 14-Abr-2021
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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