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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40179
Tipo: Dissertação
Título: Tecnologia social aplicada para os policiais militares baianos detentores de medida protetiva de urgência
Título(s) alternativo(s): Social technology applied to Bahian military police officers holding emergency protective measures
Autor(es): Santos, Paulo Fabrício de Melo
Primeiro Orientador: Hastenreiter Filho, Horácio Nelson
metadata.dc.contributor.referee1: Hastenreiter Filho, Horácio Nelson
metadata.dc.contributor.referee2: Almeida, Silvia dos Santos de
metadata.dc.contributor.referee3: Rosario, Denice Santiago Santos do
metadata.dc.contributor.referee4: Pessina, Maria Elisa Huber
Resumo: A violência contra a mulher é um fenômeno multifatorial e de grande magnitude, sendo reconhecida como uma violação dos direitos humanos, com elevação dos indicadores de morbimortalidade mundiais, ganhando caráter coletivo e alertando as esferas públicas em todo o mundo. A Lei Maria da Penha, promulgada em 2006, versa sobre medidas socioeducativas e jurídico-policiais e prevê a criação de centros de educação e reabilitação para homens denunciados por praticarem violência, porém, não há orientação para tal. No Estado da Bahia, as medidas protetivas de urgência são asseguradas, por serem casos de maior gravidade, pela Polícia Militar, através da atuação da Ronda Maria da Penha. No entanto, tem-se constatado casos em que o agressor é um policial militar, o que chamou a atenção para a necessidade de desenvolvimento de uma tecnologia social que trabalhe a perspectiva de gênero com esse grupo específico. Partindo dessa inquietação, questiona-se: Como delinear a atuação da Operação Ronda Maria da Penha no processo de reeducação dos Policiais Militares baianos detentores de medida protetiva de urgência na perspectiva do que preconiza a lei Maria da Penha? Diante disso, esse projeto apresenta o seguinte objetivo geral: desenvolver uma tecnologia social que norteie a atuação da Operação Ronda Maria da Penha junto aos Policiais Militares baianos detentores de medida protetiva de urgência, na perspectiva do que preconiza a lei Maria da Penha. Como resultado, este trabalho elaborou uma tecnologia social através de grupos reflexivos. O cerne da proposta está na realização de um conjunto de seis encontros de aproximadamente 120 minutos, com grupos somente de policiais, preferencialmente conduzidos por homens, que dialoguem sobre temas como gênero, violência, impactos pessoais e profissionais e resolução pacífica de conflitos. A construção da tecnologia social foi realizada com o apoio direto da Operação Ronda Maria da Penha da Polícia Militar da Bahia do município de Juazeiro/BA. Ocorreram 02 (dois) encontros presenciais, com a Tenente PM, Oficiala Comandante da Operação, e mais dois policiais militares lotados na Ronda, que já atuam há bastante tempo no acompanhamento de medidas protetivas de urgência. Acredita-se que essa tecnologia tem o potencial para contribuir para a modificação do atual cenário, diminuindo casos de violência doméstica envolvendo o policial militar (e afins) e impactando diretamente na diminuição da violência como um todo.
Abstract: Violence against women is a multifactorial phenomenon of great magnitude, which causes physical, sexual and psychological suffering or causes property damage. It is recognized as a violation of human rights, and increases global morbidity and mortality indicators, gaining a collective character and alerting public spheres around the world. Faced with the entire scenario of morbidity and mortality and public burden, in 2006, the Maria da Penha Law was enacted in Brazil, with the aim of curbing domestic and family violence, guaranteeing the protection of women through socio-educational and legal-police measures. The Law provides for the creation of education and rehabilitation centers for men reported for committing violence, but there is no mention of how these spaces should be operated. In the State of Bahia, urgent protective measures are ensured, as they are more serious cases, by the Military Police, through the work of Ronda Maria da Penha. However, there have been cases in which the aggressor is a military police officer, which has drawn attention to the need to develop a social technology that works from a gender perspective with this specific group. Based on this concern, the question arises: How to outline the role of Operation Ronda Maria da Penha in the process of re-education of Bahian Military Police officers holding urgent protective measures from the perspective of what the Maria da Penha law recommends? In view of this, this project has the following general objective: to develop a social technology that guides the operations of Operation Ronda Maria da Penha with Bahian Military Police officers holding urgent protective measures, from the perspective of what the Maria da Penha law recommends. As a result, this work elaborated a social technology through reflective groups. The core of the proposal is to hold a set of meetings with groups of only police officers, preferably led by men, who dialogue on topics such as gender, violence, personal and professional impacts, and peaceful resolution of conflicts. The construction of the social technology was carried out with the direct support of Operation Ronda Maria da Penha of the Military Police of Bahia, in the municipality of Juazeiro/BA. There were 02 (two) face-to-face meetings, with the Lieutenant PM, Commanding Officer of the Operation, and two more military police officers assigned to the Round, who have been working for a long time in the monitoring of emergency protective measures. It is believed that this technology has the potential to contribute to the modification of the current scenario, reducing cases of domestic violence involving the military police (and the like), and directly impacting the reduction of violence as a whole.
Palavras-chave: Violência contra a mulher
Grupos reflexivos
Polícia Militar
Violência contra as Mulheres
Violência doméstica
Violência familiar
Bahia - Polícia Militar
Homens abusivos - Estudo de casos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40179
Data do documento: 26-Fev-2024
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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