https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40173
Tipo: | Dissertação |
Título: | “Siga a despesa pública”: o macroprocesso de execução orçamentária como fio condutor da investigação dos crimes de peculato-desvio no contexto da contratação de fornecedores |
Autor(es): | Ferrari, Frank Monteiro |
Primeiro Orientador: | Hastenreiter Filho, Horácio Nélson |
metadata.dc.contributor.referee1: | Filho, Horácio Nélson Hastenreiter |
metadata.dc.contributor.referee2: | Ferreira, José Maria Carvalho |
metadata.dc.contributor.referee3: | Durão, Pedro |
metadata.dc.contributor.referee4: | Costa, Ivone Freire |
Resumo: | O presente trabalho pretende contribuir para o aperfeiçoamento da atividade estatal de persecução criminal (responsabilização penal) pela prática de ilícitos complexos de corrupção, em especial do crime de peculato no contexto das contratações públicas de fornecedores, que importa o desvio de vultosas somas de recursos públicos anualmente no Brasil. A partir do estabelecimento de relações lógicas e cronológicas entre ilícitos de corrupção, dinheiro, execução orçamentária e a atividade probatória, propõe-se uma metodologia investigatória de tais fenômenos à luz de sua compreensão pela lente do macroprocesso de execução orçamentária em sua dupla vertente: teórica ou normativo-estática (dada pelas normas regulamentadoras dos processos de realização da despesa pública) e prática ou dinâmicaestrutural (fornecida pela prática administrativa ordinária ou normal do modelo normativamente posto). A compreensão normativo-cronológica e estrutural-espacial do macroprocesso de execução orçamentária estabelece um proceder que tem se revelado, na prática institucional recente do MPBA, uma técnica útil não apenas à orientação do raciocínio jurídico-investigativo no planejamento inicial e desenvolvimento das investigações, mas também auxiliar a uma mais ajustada tipificação dos fatos investigados, na extração de conteúdos significativos dentro do vasto universo de provas (atividade de análise) e na exposição lógica, simplificada e concatenada de múltiplos fatos complexos em peças judiciais, facilitando a compreensão e sindicabilidade das teses acusatórias pelo Poder Judiciário, pelos demais atores processuais e pela própria sociedade. |
Abstract: | This work aims at contributing to the improvement of State criminal persecution activity (criminal accountability) towards complex corruption crimes specially embezzlement in the context of public contracts with suppliers, involving deviation of vast amounts of public resources annually in Brazil. Through the establishment of logic and chronologic relations between corruption crimes, money, budget execution and probation activity, we propose an investigatory methodology for such phenomena, understanding them under the lens of budget execution macroprocess with double angle: theoretical or static-normative (given by regulatory norms for public expenses completion) and practical or dynamic-structural (given by the ordinary administrative practice regular in the model normatively placed). The normativechronological and structural-spatial comprehension of budget execution macroprocess establishes a procedure that has been unfolding itself, in the recent institutional practice at MPBA, as a useful technique not only for guiding the juridical-investigative thought in investigations initial planning and development, but also for assisting a more adjusted typification for investigated facts, a significative content extraction inside the wide universe of evidences (analytical activity) and a logic, simplified and concatenated exposure of multiple complex facts in judicial pleadings, facilitating the comprehension and syndicability of Judiciary Branch accusatory thesis by further procedural actors and by society itself. |
Palavras-chave: | Peculato-desvio Despesa pública Macroprocesso de execução orçamentária Ilícitos complexos de corrupção Investigação Crime contra a administração pública Peculato Despesa pública - Corrupção Corrupção administrativa |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Mestrado Profissional em Segurança Pública |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40173 |
Data do documento: | 20-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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