DC Field | Value | Language |
dc.creator | Lima, Angélica Brandão de | - |
dc.date.accessioned | 2024-09-04T15:54:04Z | - |
dc.date.available | 2024-09-04T15:54:04Z | - |
dc.date.issued | 2021-12-10 | - |
dc.identifier.citation | LIMA, Angélica Brandão de. A utilização dos contratos de parceria público-privados para prestação do serviço de transporte público de passageiros no município de Salvador. 2021. Orientadora: Rita Tourinho Rehem Almeida Tourinho. 72 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40076 | - |
dc.description.abstract | Given the recent transformations in the city of Salvador that have taken place from the
implementation of various public works and services through concession contracts in the
Public-Private Partnership model, it is extremely important to analyze the various political,
social and economic aspects inherent to this legal institute. The core of the work will be the
comparison between the efficiency and quality of Special Concessions compared to Common
Concessions in the provision of the Public Transport Service. The damage caused to the
population by the precarious and deficient offer of public transport offered through the
Traditional Concessions, which in some cases prevents the exercise of the fundamental right to
transport, will be analyzed. On the other hand, the public transport service through the subway
has shown satisfactory results and has been expanding, not only through the subway modal, but
also in other modes that are being implemented using the PPP concession model. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Concessões comuns | pt_BR |
dc.subject | Parcerias público-privadas | pt_BR |
dc.subject | Serviços Públicos | pt_BR |
dc.subject | Transportes | pt_BR |
dc.subject.other | Common concessions | pt_BR |
dc.subject.other | Public-Private Partnerships | pt_BR |
dc.subject.other | Public services | pt_BR |
dc.subject.other | Transport | pt_BR |
dc.title | A utilização dos contratos de parcerias público- privados para prestação do serviço de transporte público de passageiros no Município de Salvador | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tourinho, Rita Andrea Rehem Almeida | - |
dc.contributor.referee1 | Borges, Lazáro Alves | - |
dc.contributor.referee2 | Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis | - |
dc.contributor.referee3 | Tourinho, Rita Andrea Rehem Almeida | - |
dc.description.resumo | Diante das recentes transformações no município de Salvador ocorridas a partir da
implementação de diversas obras e serviços público por meio dos contratos de concessão no
modelo de Parcerias Público-Privadas, torna-se de extrema importância a análise dos diversos
aspectos político, sociais econômico inerentes a este instituto jurídico. O cerno do trabalho será
o cotejo entre a eficiência e a qualidade das Concessões Especiais frente às Concessões Comuns
na prestação do Serviço de Transporte Público. Serão analisados os prejuízos causados à
população pela precária e deficiente oferta de transporte coletivo ofertados por meio da
Concessões Tradicionais que em alguns casos impede o exercício do direito fundamental ao
transporte. Em contrapartida o serviço de transporte coletivo por meio do metrô tem
apresentado resultados satisfatórios e vêm se expandindo, não somente através do modal metrô,
como também em outros modais que estão em fase de implementação utilizando-se do modelo
de concessão PPP. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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