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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39965
metadata.dc.type: | Dissertação |
Título : | Sem solidariedade não há justiça restaurativa: Análise temática sobre as práticas realizadas no Cejusc Lapinha do Tribunal de Justiça da Bahia à luz do Art. 3, I da Constituição Federal de 1988 |
metadata.dc.creator: | Cunha, Tâmara Rodrigues de Souza |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Prado, Daniel Nicory do |
metadata.dc.contributor.referee1: | Prado, Daniel Nicory do |
metadata.dc.contributor.referee2: | Nogueira, Cláudia Albagli |
metadata.dc.contributor.referee3: | Carvalho, Ana Clara de Rebouças |
metadata.dc.description.resumo: | A Solidariedade, dentre suas mais diversas concepções, está prevista no art. 3º, I, da Constituição da República Federativa do Brasil como um dos Objetivos da República. Ao lado, a Justiça Restaurativa, considerada ora uma visão, um paradigma, uma alternativa, um método para administração de conflitos, dentre outras significações, vem sendo propagada sistematicamente desde 2005 no Brasil, por meio do Judiciário, ganhando nestes últimos 5 (cinco) anos, diversas normas publicadas pelo Conselho Nacional de Justiça, a partir da Resolução n. 225/2016, que se configurou um importante marco para regulamentar as práticas no solo nacional. É neste cenário que a presente pesquisa se desenvolve, buscando estudar a relação deste princípio constitucional e sua materialização, através das práticas restaurativas. A partir da análise do conteúdo de diferentes tipos comunicações contidas em entrevistas dos facilitadores de Justiça Restaurativa que atuam no Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos - Cejusc Lapinha do Tribunal de Justiça da Bahia, análise dos acordos firmados após a atuação destes facilitadores nos processos encaminhados a este Centro, nos últimos 5 (cinco) anos, e por fim nos referenciais teóricos sobre o pensamento restaurativo, seu desenvolvimento histórico e definição, bem como acerca do termo solidariedade, foi construída a interpretação do objeto da pesquisa. Foi utilizada a metodologia exploratória qualitativa, mediante a ferramenta de pesquisa Análise de Conteúdo de Bardin e por meio da Técnica da Análise Temática ou também conhecida como Categorial, na qual buscou identificar a relação que há entre a Justiça Restaurativa e a Solidariedade,, verificando as correspondências expressadas pelas fontes acima referidas, através da avaliação das informações reveladas nestes dados. Enfim, com a sistematização do estudo das práticas restaurativas na Bahia no contexto do Cejusc Lapinha, que tem competência exclusiva nesta matéria, buscando compreender a percepção dos facilitadores sobre a conexão com o direito fundamental de terceira dimensão. |
Resumen : | Solidarity, among its most diverse conceptions, is provided for in art. 3rd, I, of the Constitution of the Federative Republic of Brazil as one of the Objectives of the Republic. Alongside, Restorative Justice, considered a vision, a paradigm, an alternative, a method for conflict management, among other meanings, has been systematically propagated since 2005 in Brazil, through the Judiciary, gaining in the last 5 (five) years, several norms published by the National Council of Justice, starting from Resolution no. 225/2016, which constituted an important milestone to regulate practices on national soil. It is in this scenario that this research is developed, seeking to study the relationship between this constitutional principle and its materialization, through restorative practices. Based on the analysis of the content of different types of communications contained in interviews with Restorative Justice facilitators who work at the Judicial Center for Consensual Conflict Resolution - Cejusc Lapinha of the Court of Justice of Bahia, analysis of the agreements signed after the performance of these facilitators in the processes forwarded to this Center, in the last 5 (five) years, and finally in the theoretical references on restorative thinking, its historical development and definition, as well as on the term solidarity, the interpretation of the research object was constructed. The qualitative exploratory methodology was used, using the Bardin Content Analysis research tool and through the Thematic Analysis Technique or also known as Categorical, in which it sought to identify the relationship between Restorative Justice and Solidarity, verifying the correspondences expressed by the sources mentioned above, through the evaluation of the information revealed in these data. Finally, with the systematization of the study of restorative practices in Bahia in the context of Cejusc Lapinha, which has exclusive competence in this matter, seeking to understand the facilitators' perception of the connection with the fundamental right of the third dimension. |
Palabras clave : | Solidariedade Social Solidarismo Jurídico Direito Fundamental de Terceira Dimensão Justiça Restaurativa Facilitador Responsabilidade Solidariedade - Aspectos jurídicos Responsabilidade solidária Reparação (Direito) Direitos fundamentais |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal da Bahia |
metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Mestrado Profissional em Segurança Pública |
Citación : | CUNHA, Tâmara Rodrigues de Souza. SEM SOLIDARIEDADE NÃO HÁ JUSTIÇA RESTAURATIVA: Análise temática sobre as práticas realizadas no Cejusc Lapinha do Tribunal de Justiça da Bahia à luz do Art. 3, I da Constituição Federal de 1988. 2023. 97 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania). Escola de Administração/Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39965 |
Fecha de publicación : | 27-jul-2023 |
Aparece en las colecciones: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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