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dc.creatorRibeiro, Mariana Matos-
dc.date.accessioned2023-12-06T17:49:00Z-
dc.date.available2023-12-06T17:49:00Z-
dc.date.issued2021-06-17-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38607-
dc.description.abstractThe present course conclusion work proposes to achieve a detailed analysis about the denominated Limbo Legal Social Security Labor, a situation faced by several workers who, when presenting themselves to the employer after the cessation of the social security benefits in the event of an accident at work and similar illnesses, are prevented from returning to their usual functions, without any assistance from the employer. As it restores throughout the study, there is no legal existence on the subject, and labor jurisprudence has the role of providing solutions in specific cases. This study is divided into three chapters of development, introduction and conclusion, which specifically discuss the numerous damage faced by workers exposed to limbo and defend a moral damage configuration in re ipsa due to the conduct of the employer who subjects the employee to this situation, violating principles enshrined in the scope of Labor Law, such as the Dignity of the Human Person and the Principle of Worker Protection. The elements of civil liability, specifications and how these elements are present in the hypothesis studied are shown throughout the text.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectLimbo Jurídico Previdenciário Trabalhistapt_BR
dc.subjectresponsabilidade civil do empregadorpt_BR
dc.subjectprincípios trabalhistaspt_BR
dc.subject.otherLabor Lawpt_BR
dc.subject.otherLabor Insurance Legal Limbopt_BR
dc.subject.otherEmployer's civil liabilitypt_BR
dc.subject.otherLabor principlespt_BR
dc.titlePrejuízos ao trabalhador decorrentes do limbo previdenciário trabalhista: o dever de indenizarpt_BR
dc.title.alternativeLosses to workers arising from labor social security limbo: the duty to compensatept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de-
dc.contributor.referee1Lacerda, Rosangela Rodrigues Dias de-
dc.contributor.referee2Carvalho Júnior, Pedro Lino de-
dc.contributor.referee3Lima Filho, Cláudio Dias-
dc.description.resumoO presente trabalho de conclusão de curso propõe-se à realizar uma análise detalhada acerca do denominado Limbo Jurídico Previdenciário Trabalhista, situação enfrentada por diversos trabalhadores que, ao apresentar-se ao empregador após a cessação da percepção de benefício previdenciário em razão de acidente de trabalho e doenças equiparadas, são impedidos de retornar às suas funções habituais, sem qualquer auxílio por parte do empregador. Conforme resta demonstrado ao longo do estudo, não existe regulamentação legal acerca do tema, cabendo à jurisprudência trabalhista o papel de fornecer soluções nos casos concretos. Este estudo é dividido em três capítulos de desenvolvimento, introdução e conclusão, onde discute-se especificamente os inúmeros prejuízos enfrentados pelos trabalhadores expostos ao limbo e defende-se a configuração de dano moral in re ipsa em decorrência da conduta do empregador que sujeito o empregado a esta situação, violando princípios consagrados no âmbito do Direito do Trabalho, tais como a Dignidade da Pessoa Humana e o Princípio da Proteção ao Trabalhador. Demonstra-se, ao longo do texto, os elementos da responsabilidade civil subjetiva e como estes elementos estão presentes na hipótese estudada.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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