Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Boaventura, Priscila Rocha | - |
dc.date.accessioned | 2023-11-17T12:09:02Z | - |
dc.date.available | 2023-11-17T12:09:02Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-14 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38498 | - |
dc.description.abstract | This paper seeks to analyze whether there is a real possibility of re-socialization of
trans-prisoners considering the entire history of human rights violations and invisibility
to which they are subjected on a daily basis. Another point to be considered is the
importance of further research on the quantification of transgender people serving
sentences in the country, in order to enable more specific and more efficient public
policies, in order to achieve the objectives brought by the Criminal Enforcement Law.
The development of this work was possible based on an exploratory research, in the
light of human rights, through qualitative analysis of data from the prison system, as
well as legislative research, articles and books, thus reaching the results obtained.
It is still important to consider that although the achievement of rights for the
LGBTTQIA+ population is extremely important, it is still walking in timid steps
considering the amount of changes that still need to be made, especially with regard to
the Brazilian prison system. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject | Execução Penal | pt_BR |
dc.subject | Transgênero | pt_BR |
dc.subject | Ressocialização | pt_BR |
dc.subject | Direito Penal | pt_BR |
dc.subject.other | Criminal Execution | pt_BR |
dc.subject.other | Transgender | pt_BR |
dc.subject.other | Resocialization | pt_BR |
dc.subject.other | Criminal law | pt_BR |
dc.title | Da (im)possibilidade de ressocialização: a execução penal aplicada aos trangêneros no Brasil | pt_BR |
dc.title.alternative | On the (im)possibility of resocialization: the penal execution applied to transgender people in Brazil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Santos, Fábio da Silva | - |
dc.contributor.referee1 | Santos, Fábio da Silva | - |
dc.contributor.referee2 | Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis | - |
dc.contributor.referee3 | Bahia, Saulo José Casali | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho busca analisar se existe real possibilidade de ressocialização dos
indivíduos transcarcerários considerando todo o histórico de violações de direitos
humanos e invisibilização ao qual são submetidxs diariamente. Outro ponto a ser
considerado é a importância de se haver maiores pesquisas a respeito da
quantificação das pessoas trangêneros que cumprem pena no país, de modo a
viabilizar políticas públicas mais específicas e mais eficientes, de modo a efetivar os
objetivos trazidos pela Lei de execução penal.
O desenvolvimento deste trabalho foi possível com base numa pesquisa exploratória,
à luz dos direitos humanos, através de análise qualitativa de dados do sistema
carcerário, bem como a pesquisa legislativa, artigos e livros, podendo, desta forma,
alcançar os resultados obtidos.
Impende ainda considerar que embora a conquista por direitos da população
LGBTTQIA+ seja de extrema relevância, ainda caminha em passos tímidos
considerando a quantidade de mudanças que ainda precisam ser feitas,
especialmente no que diz respeito ao sistema carcerário brasileiro. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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