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dc.creatorBoaventura, Priscila Rocha-
dc.date.accessioned2023-11-17T12:09:02Z-
dc.date.available2023-11-17T12:09:02Z-
dc.date.issued2021-06-14-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38498-
dc.description.abstractThis paper seeks to analyze whether there is a real possibility of re-socialization of trans-prisoners considering the entire history of human rights violations and invisibility to which they are subjected on a daily basis. Another point to be considered is the importance of further research on the quantification of transgender people serving sentences in the country, in order to enable more specific and more efficient public policies, in order to achieve the objectives brought by the Criminal Enforcement Law. The development of this work was possible based on an exploratory research, in the light of human rights, through qualitative analysis of data from the prison system, as well as legislative research, articles and books, thus reaching the results obtained. It is still important to consider that although the achievement of rights for the LGBTTQIA+ population is extremely important, it is still walking in timid steps considering the amount of changes that still need to be made, especially with regard to the Brazilian prison system.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectExecução Penalpt_BR
dc.subjectTransgêneropt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subject.otherCriminal Executionpt_BR
dc.subject.otherTransgenderpt_BR
dc.subject.otherResocializationpt_BR
dc.subject.otherCriminal lawpt_BR
dc.titleDa (im)possibilidade de ressocialização: a execução penal aplicada aos trangêneros no Brasilpt_BR
dc.title.alternativeOn the (im)possibility of resocialization: the penal execution applied to transgender people in Brazilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Fábio da Silva-
dc.contributor.referee1Santos, Fábio da Silva-
dc.contributor.referee2Martins, Carlos Eduardo Behrmann Rátis-
dc.contributor.referee3Bahia, Saulo José Casali-
dc.description.resumoO presente trabalho busca analisar se existe real possibilidade de ressocialização dos indivíduos transcarcerários considerando todo o histórico de violações de direitos humanos e invisibilização ao qual são submetidxs diariamente. Outro ponto a ser considerado é a importância de se haver maiores pesquisas a respeito da quantificação das pessoas trangêneros que cumprem pena no país, de modo a viabilizar políticas públicas mais específicas e mais eficientes, de modo a efetivar os objetivos trazidos pela Lei de execução penal. O desenvolvimento deste trabalho foi possível com base numa pesquisa exploratória, à luz dos direitos humanos, através de análise qualitativa de dados do sistema carcerário, bem como a pesquisa legislativa, artigos e livros, podendo, desta forma, alcançar os resultados obtidos. Impende ainda considerar que embora a conquista por direitos da população LGBTTQIA+ seja de extrema relevância, ainda caminha em passos tímidos considerando a quantidade de mudanças que ainda precisam ser feitas, especialmente no que diz respeito ao sistema carcerário brasileiro.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Appears in Collections:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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