| Campo DC | Valor | Idioma |
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| dc.creator | Oliveira, Tarcísio Ribeiro de | - |
| dc.date.accessioned | 2023-11-16T14:39:05Z | - |
| dc.date.available | 2023-11-16T14:39:05Z | - |
| dc.date.issued | 2021-06-17 | - |
| dc.identifier.citation | OLIVEIRA, Tarcísio Ribeiro de. Reflexões acerca do uso da desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos da falência aos sócios de responsabilidade limitada, controladores e administradores da sociedade falida e o novel art. 82-A, da Lei 14.112 de 2020. 2021. Orientadora: Lara Britto de Almeida Domingues Neves. 66 fls. Trabalho de Conclusão de Curso (Curso de Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38470 | - |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
| dc.subject | Afastamento da personalidade jurídica | pt_BR |
| dc.subject | Insolvência | pt_BR |
| dc.subject | Extensão patrimonial | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilização de terceiros | pt_BR |
| dc.subject.other | Removal of legal personality | pt_BR |
| dc.subject.other | Bankruptcy | pt_BR |
| dc.subject.other | Heritage extension | pt_BR |
| dc.subject.other | Third party liabilit | pt_BR |
| dc.title | Reflexões acerca do uso da desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos da falência aos sócios de responsabilidade limitada, controladores e administradores e o novel art. 82-A, da Lei 14.112 de 2020 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Reflexões acerca do uso da desconsideração da personalidade jurídica para estender os efeitos da falência aos sócios de responsabilidade limitada, controladores e administradores da sociedade falida e o novel art. 82-A, da Lei 14.112 de 2020 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Neves, Lara Britto de Almeida Domingues | - |
| dc.contributor.referee1 | Neves, Lara Britto de Almeida Domingues | - |
| dc.contributor.referee2 | Oliveira Filho, João Glicério de | - |
| dc.contributor.referee3 | Silva, Janaína Muniz da | - |
| dc.description.resumo | Este trabalho tem como objeto de investigação o desvirtuamento do uso da
desconsideração da personalidade jurídica no processo falimentar de modo a
provocar a extensão dos efeitos da falência aos investidores de responsabilidade
limitada da sociedade falida. O que se verifica em decorrência dessa anomalia é tornar
o sócio de responsabilidade limitada, administradores ou controladores como se
falidos fossem, ou seja, responsabilizando para além de um benefício auferido
ilicitamente, como, por exemplo, com as obrigações sociais da empresa falida. O
trabalho de conclusão é descritivo porque os procedimentos técnicos utilizados para
recolha de dados foram por meio de pesquisas bibliográfica, legislativa e
jurisprudencial, de forma a respeitar a impossibilidade de cisão entre a teoria e a
prática. Ao final, conclui-se que a extensão que deve se operar nos casos da
desconsideração da personalidade da empresa devedora no processo falimentar é a
patrimonial e não a extensão dos efeitos da falência. Recentemente, em dezembro de
2020, o legislador reformou o dispositivo 82-A da Lei no 11.101/2005, de modo a
estancar a confusão entre a desconsideração da personalidade jurídica e a extensão
da falência. Para tanto, com esse novo artigo reformulado pela Lei no 14.112/2020,
fica como sugestão para novas pesquisas, observar os posicionamentos tanto de
doutrinadores quanto de juízes a respeito do assunto. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
| dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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