Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38463
Registro completo de metadatos
Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
---|---|---|
dc.creator | Passos, Yasmim Moura | - |
dc.date.accessioned | 2023-11-16T13:00:40Z | - |
dc.date.available | 2023-11-16T13:00:40Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-10 | - |
dc.identifier.citation | PASSOS, Yasmim Moura. Responsabilidade civil em face da propaganda enganosa ambiental: fenômeno do greenwashing e a necessária regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro. Orientadora: Joseane Suzart. 2021. 159 f. Monografia (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38463 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject | Greenwashing | pt_BR |
dc.subject | Vulnerabilidade | pt_BR |
dc.subject | Publicidade enganosa | pt_BR |
dc.subject | Regulamentação | pt_BR |
dc.subject | Direito do consumidor | pt_BR |
dc.subject.other | Greenwashing | pt_BR |
dc.subject.other | Vulnerability | pt_BR |
dc.subject.other | Misleading publicity | pt_BR |
dc.subject.other | Regulation | pt_BR |
dc.subject.other | Consumer law | pt_BR |
dc.title | Responsabilidade civil em face da propaganda enganosa ambiental: o fenômeno do Greenwashing e a necessária regulamentação no ordenamento jurídico Brasileiro | pt_BR |
dc.title.alternative | Civil liability in the face of misleading environmental advertising: greenwashing phenomenon and the necessary regulation in the brazilian legal system | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Silva, Joseane Suzart Lopes da | - |
dc.contributor.referee1 | Silva, Joseane Suzart Lopes da | - |
dc.contributor.referee2 | Souza Filho, Iran Furtado de | - |
dc.contributor.referee3 | Souza, Bruno Moitinho Andrade de | - |
dc.description.resumo | A presente monografia visa apresentar o fenômeno do greenwashing sob a ótica consumerista, especialmente no que tange à vulnerabilidade ambiental, ao direito à informação e ao princípio da transparência nas relações de consumo. Além disso, objetiva-se verificar a aplicabilidade das normas referentes à publicidade enganosa no contexto da prática de maquiagem verde. Como hipótese principal do estudo, questiona-se acerca da eventual necessidade de regulamentação federal específica, visando coibir e desestimular o marketing verde supostamente enganoso. Para tal fim, será examinado o desenvolvimento da sociedade do hiperconsumo, o surgimento das noções de meio ambiente ecologicamente equilibrado e o consumo sustentável, assim como a proteção constitucional conferida ao consumidor e ao meio ambiente. Em seguida, averiguar-se-á o direito do consumidor à informação, bem como o conceito de greenwashing e suas principais estratégias, através do estudo de três casos clássicos de maquiagem verde. Por conseguinte, será examinada a possível configuração do marketing verde enquanto propaganda ilícita, a violação ao princípio da transparência e, ainda, três entendimentos jurisprudenciais firmados em relação ao tema. Por fim, serão estudados aspectos relativos à responsabilidade objetiva dos fornecedores prevista pelo Código de Defesa do Consumidor, assim como a provável necessidade de regulamentação específica acerca do tema. Na metodologia, adotou- se como método científico tradicional o hipotético-dedutivo, como método filosófico, o dialético, e como métodos sociológicos, o histórico e o monográfico. No aspecto jurídico, recorreu-se à hermenêutica e ao viés crítico-metodológico no que tange à linha metodológica. Com relação aos tipos genéricos de investigação, optou-se pela histórico-jurídica e a jurídico-propositiva. A vertente teórico-metodológica assumida, por sua vez, foi a jurídico-sociológica. Em face da técnica, foi escolhida aquela voltada à documentação indireta. Ainda, considerando-se os tipos de pesquisa, com base nos objetivos pretendidos, acolheu-se a pesquisa exploratória e, tendo em vista os procedimentos técnicos utilizados, recorreu-se à pesquisa bibliográfica e ao estudo de casos. Finalmente, quanto à natureza da abordagem e a forma de abordagem do problema, escolheu-se, respectivamente, a pesquisa básica e a pesquisa qualitativa. Ao final, será demonstrado que, embora evidente o enquadramento das normas consumeristas ao fenômeno do greenwashing, denota-se necessária regulamentação específica voltada ao desestímulo e ao combate da prática enganosa. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
Yasmim Moura Passos.pdf | 2,73 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons