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metadata.dc.type: Livro
Title: Direitos humanos II: a normatividade dos direitos humanos no direito brasileiro
metadata.dc.creator: Misi, Márcia Costa
Coelho, Natalie
metadata.dc.description.resumo: A disciplina de Direitos Humanos II - A Normatividade dos direitos Humanos no Direito Brasileiro faz parte do Curso de Especialização em Direitos Humanos e Contemporaneidade, na modalidade a distância, da Universidade Federal da Bahia (UFBA). A presente obra propõe o estudo dos direitos humanos, sob o enfoque da sua normatização no Brasil ou a proteção dos direitos fundamentais pelo ordenamento jurídico brasileiro, considerando que no âmbito estatal a Constituição Federal é a norma que fundamenta o ordenamento jurídico.
Keywords: Direitos humanos - Brasil
Direitos humanos – Estudo e ensino
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito; Superintendência de Educação a Distância
metadata.dc.rights: Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38329
Issue Date: 2023
Appears in Collections:Livros Digitais - Especialização em Direitos Humanos e Contemporaneidade EaD (SEAD)

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