https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38196
Tipo: | Dissertação |
Título: | As cotas de gênero nas eleições proporcionais do município de Camaçari-BA, nos pleitos de 2016 e 2020: das candidaturas ao financiamento de campanha |
Título(s) alternativo(s): | Gender quotas in the proportional elections in the municipality of Camaçari-BA, in the 2016 and 2020 elections: from candidacies to campaign financing |
Autor(es): | Paes, Janiere Portela Leite |
Primeiro Orientador: | Barreiros Neto, Jaime |
metadata.dc.contributor.referee1: | Barreiros Neto, Jaime |
metadata.dc.contributor.referee2: | Carvalho, Ana Clara de Rebouças |
metadata.dc.contributor.referee3: | Santano, Ana Claudia |
Resumo: | Diante da constatação da sub-representação das mulheres nos espaços de poder, especialmente na política do nosso país, a presente pesquisa se propõe a analisar a aplicação das cotas de gênero nas eleições proporcionais do município de Camaçari-BA, no período entre 2016 e 2020, com o objetivo de compreender de que maneira as cotas de gênero, aplicadas às candidaturas e aos recursos do financiamento de campanha eleitoral, contribuíram para a participação das mulheres no parlamento camaçariense, no período mencionado. Para tanto, utilizou-se a metodologia qualiquantitativa, por meio da revisão de literatura, coleta e análise de dados estatísticos e documentos públicos oriundos das candidaturas e das prestações de contas dos/as candidatos/as, disponíveis no portal de candidaturas e de estatísticas do Tribunal Superior Eleitoral, bem como no portal de consulta pública unificada do sistema do Processo Judicial Eletrônico. Após a coleta e análise desses dados, à luz da epistemologia feminista, foi possível constatar que, embora as cotas de gênero tenham sido formalmente cumpridas nos dois últimos pleitos proporcionais do município de Camaçari, as mulheres conseguiram conquistar pequena ampliação de sua representação em 2020, porém as candidatas com maior votação não receberam recursos do Fundo Especial de Campanha Eleitoral ou do Fundo Partidário. Em contrapartida os/as candidatos/as que receberam os maiores repasses dos referidos fundos obtiveram votações muito baixas, elevando o custo médio do voto com recursos públicos, o que possivelmente demonstra indícios de suposto desvio de finalidade na aplicação desses recursos públicos, os quais são destinados a fomentar a inclusão das candidaturas de mulheres e pessoas negras, pilares essenciais para a construção de uma democracia igualitária e plural. |
Abstract: | Faced with the observation of the under-representation of women in spaces of power, especially in politics in our country, this research proposes to analyze the application of gender affirmative actions in proportional elections in the municipality of Camaçari-BA, in the period between 2016 and 2020, with the objective of understanding how gender quotas, applied to candidacies and electoral campaign financing resources, contributed to the participation of women in the Camaçari parliament, in the mentioned period. To this end, a qualitative and quantitative methodology was used, through a literature review, collection and analysis of statistical data and public documents from the candidacies and the accounts of the candidates, available on the candidacy and statistics portal of the Superior Electoral Court, as well as in the unified public consultation portal of the Electronic Judicial Process system. After collecting and analysis of these data, in the light of feminist epistemology, it was possible to verify that, although gender quotas were formally fulfilled in the last two proportional elections in the municipality of Camaçari, women managed to achieve a small expansion of their representation in 2020, but the candidates with the highest number of votes did not receive funds from the Special Electoral Campaign Fund or the Party Fund. On the other hand, the candidates who received the largest transfers of the said funds obtained very low votes, increasing the average cost of voting with public resources, which possibly demonstrates evidence of alleged deviation of purpose in the application of these public resources, which are intended to encourage the inclusion of women and black people candidacies, essential pillars for building an egalitarian and plural democracy. |
Palavras-chave: | Cotas de gênero Candidaturas femininas Eleições Financiamento de campanha. Direito eleitoral Financiamento eleitoral - Mulheres Mulheres na política Representação política - Mulheres Ação afirmativa - Mulheres |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Escola de Administração |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP) |
Citação: | PAES, Janiere Portela Leite. As cotas de gênero nas eleições proporcionais do município de Camaçari-BA, nos pleitos de 2016 e 2020: das candidaturas ao financiamento de campanha. Dissertação (Mestrado Profissional), Universidade Federal da Bahia, Faculdade de Direito, Salvador, 2023. |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38196 |
Data do documento: | 4-Out-2023 |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação_Mestrado_Janiere Portela Leite Paes_versão final aprovada.pdf | 1,75 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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