Skip navigation
Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38103
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Isis Cirino Araujo Oliveira dos-
dc.date.accessioned2023-10-18T19:14:27Z-
dc.date.available2023-10-18T19:14:27Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationSANTOS, Isis Cirino A. O. dos. Trabalho prisional e a (im)possibilidade de aplicação do regime celetista. Monografia (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38103-
dc.description.abstractThe purpose of the present study is to analyze the possibility of applying the Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) [Consolidation of Labor Laws] rules in the context of prison work. To accomplish with the mentioned analysis, remarks concerning the emergence of labor and prison will initially be made, demonstrating their close links with the capitalist economic model; how both were developed in Brazil and how they are established in the Brazilian legal system. In this context, it will be demonstrated the existence of favorable and unfavorable currents for the application of the CLT regime to imprisoned employees, as well as the jurisprudential positions sustained in the Brazilian Superior Courts (TST, STJ and STF), to answer, finally, the question if it is possible or not the application of the Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) rules in prison work.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectTrabalho prisionalpt_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.subjectVinculo celetistapt_BR
dc.subjectRessocializaçãopt_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subject.otherCriminal Lawpt_BR
dc.subject.otherPrison Workpt_BR
dc.subject.otherPossibilitypt_BR
dc.subject.otherClt Linkpt_BR
dc.subject.otherResocializationpt_BR
dc.subject.otherHuman Dignitypt_BR
dc.titleTrabalho prisional e a (im)possibilidade de aplicação do regime celetistapt_BR
dc.title.alternativePrison work and the (im)possibility of applying the CLT regimept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas-
dc.contributor.referee1Prado, Alessandra Rapassi Mascarenhas-
dc.contributor.referee2Portugal, Daniela Carvalho-
dc.contributor.referee3Passos , Thaís Bandeira Oliveira-
dc.description.resumoO presente estudo tem por finalidade fazer uma análise acerca da possibilidade de serem aplicadas as normas existentes na Consolidação das Leis do Trabalho no âmbito no trabalho prisional. Para tanto, serão feitas, inicialmente, considerações acerca do surgimento do trabalho e da prisão, demonstrando as suas estreitas ligações com o modelo econômico capitalista, e como ambos foram desenvolvidos no Brasil e como são disciplinados no ordenamento jurídico pátrio. Nesse contexto, será demonstrada a existência de correntes favoráveis e desfavoráveis para a aplicação do regime celetista ao labor do apenado, bem como as posições jurisprudenciais dos Tribunais Superiores (TST, STJ e STF), para, ao final, responder o questionamento se é possível ou não a aplicação da CLT no trabalho prisional.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC_Isis_Cirino.pdf488,36 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons