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Tipo: Tese
Título: Demandas judiciais relativas ao acesso a medicamentos no âmbito da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia.
Título(s) alternativo(s): Legal demands relating to access to medicines within the scope of Bahia State Health Secretary.
Autor(es): Santa Bárbara, Josele de Farias Rodrigues
Primeiro Orientador: Souza, Luís Eugênio Portela Fernandes de
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Teixeira, Jules Brito
metadata.dc.contributor.referee1: Souza, Luis Eugenio Portela Fernandes de
metadata.dc.contributor.referee2: Aragão, Erika Santos de
metadata.dc.contributor.referee3: Lima, Yara Oyram Ramos
metadata.dc.contributor.referee4: Santos, Djanilson Barbosa dos
metadata.dc.contributor.referee5: Souza, Kleize Araújo de Oliveira
Resumo: No âmbito das políticas de saúde, a judicialização tem se revelado como uma busca para a garantia de acesso a bens e serviços por intermédio de ações judiciais, assumindo um papel fundamental na moderação e na tomada de decisões sobre questões relativas à saúde. Este fenômeno vem tomando grandes proporções no Brasil desde meados da década de 1990 e tem motivado a realização de inúmeros estudos no país, sobretudo no acesso a medicamentos. O presente estudo tem como objetivo geral analisar a evolução das demandas judiciais impetradas contra a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia relativas ao acesso a medicamentos, no período de 2007 a 2016. E como objetivos específicos descrever as características sociodemográficas dos autores das ações judiciais impetradas contra a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia, relativas ao acesso a medicamentos e correspondentes ao período de 2007 até 2016; caracterizar as demandas judiciais impetradas contra a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia relativas ao acesso a medicamentos, quanto aos elementos processuais, médico-sanitários e político-administrativos correspondentes ao período de 2007 até 2016; e discutir possíveis relações entre as demandas judiciais impetradas contra a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia e a incorporação de medicamentos pelo Sistema Único da Saúde-Bahia na visão dos gestores da assistência farmacêutica da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia. A pesquisa consistiu na realização de um estudo de caso, tendo como foco de análise as ações judiciais movidas contra a Secretaria da Saúde da Bahia para o fornecimento de medicamentos entre os anos de 2007 e 2016, utilizando como estratégias de produção de dados a transcrição das informações presentes nos processos judiciais e entrevistas com informantes-chaves, que pudessem revelar a existência ou não de alguma influência das demandas judiciais sobre as decisões pela incorporação de medicamentos. Constatou-se neste estudo que quase 95% das ações foram de cunho individual, que a concessão de liminar ou antecipação de tutela ocorreu em 71,08% das ações e que a Defensoria Pública foi o representante jurídico responsável pela maior parte das ações (45,4%). A entrega do medicamento foi de um a cinco dias em mais da metade dos processos (53,3%), com demanda de apenas um medicamento pela grande maioria dos demandantes. Identificou-se apenas 15 (2,7%) ações com uso off label de medicamentos e majoritariamente medicamentos que não fazem parte das listas oficiais. Cerca de 227 (45,6%) prescrições foram emitidas por médicos não vinculados ao Sistema Único de Saúde com 57,6% contendo documentos adicionais. Nas entrevistas, a maioria dos gestores afirma que o grande número de ações judiciais tem influenciado a tomada de decisões quanto à incorporação ao Sistema Único de Saúde e alguns citam que a judicialização da saúde pode contribuir para a resolução de problemas individuais, mas não do coletivo. Diante dos resultados apresentados conclui-se que a via judicial tem se consolidado como via alternativa de acesso a medicamentos no Sistema Único de Saúde-Bahia, apesar dos poderes executivo e judiciário buscarem estratégias para mitigar este fenômeno.
Abstract: In the scope of health policies, judicialization has been revealed as a search for the guarantee of access to goods and services through lawsuits, assuming a fundamental role in moderation and decision-making on health issues. This phenomenon has been taking great proportions in Brazil since the mid-1990s and has motivated numerous studies in the country, especially in access to medicines. This study aims to analyze the evolution of lawsuits filed against the Department of Health of the State of Bahia regarding access to medicines, from 2007 to 2016. And, as specific objectives, describe the sociodemographic characteristics of the authors of the lawsuits filed against the Secretariat of Health of the State of Bahia, regarding access to medicines and corresponding to the period 2007 to 2016; characterize the lawsuits filed against the Health Secretariat of the State of Bahia regarding access to medicines, regarding procedural, medical-health and political-administrative elements corresponding to the period 2007 to 2016; and discuss possible relations between the lawsuits filed against the Health Secretariat of the State of Bahia and the incorporation of medicines by the Unified Health System-Bahia in the view of managers of pharmaceutical services of the Health Secretariat of the State of Bahia. The research consisted of conducting a case study, focusing on the analysis of lawsuits filed against the Bahia Department of Health for the supply of medicines between 2007 and 2016, Using as data production strategies the transcription of the information present in the judicial processes and interviews with informants that could reveal the existence or not of any influence of lawsuits on the decisions to incorporate medicines. It was found in this study that almost 95% of the actions were individual, that the granting of injunction or anticipation of guardianship occurred in 71.08% of the actions and that the Public Defender was the legal representative responsible for most of the actions (45.4%). The delivery of the drug was one to five days in more than half of the processes (53.3%), with demand for only one drug by the vast majority of the plaintiffs. We identified only 15 (2.7%) actions with off-label use of medicines and mostly medicines that are not part of the official lists. About 227 (45.6%) prescriptions were issued by physicians not linked to the Unified Health System with 57.6% containing additional documents. In the interviews, most managers say that the large number of lawsuits has influenced decision-making regarding the incorporation of the Unified Health System, and some cite that the judicialization of health can contribute to the resolution of individual problems, but not of the collective. Given the results presented, it is concluded that the judicial way has been consolidated as an alternative way of access to medicines in the Unified Health System-Bahia, despite the executive and judicial powers seek strategies to mitigate this phenomenon.
Palavras-chave: Judicialização da Saúde
Medicamentos
Sistema Único de Saúde
Ações Judiciais em Saúde
Direito à Saúde
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia. Instituto de Saúde Coletiva
Sigla da Instituição: ISC-UFBA
metadata.dc.publisher.department: Instituto de Saúde Coletiva - ISC
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Saúde Coletiva (PPGSC-ISC)
Tipo de Acesso: Attribution-NonCommercial-ShareAlike 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37905
Data do documento: 15-Dez-2022
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